terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Agricultores inadimplentes do Paraná têm nova oportunidade para não perder as terras

O governo do Paraná anunciou na segunda, dia 11, que os agricultores inadimplentes com o Programa Nacional de Crédito Fundiário têm nova oportunidade para renegociar suas dívidas e podem se beneficiar da redução na taxa de juros e alongamento dos prazos de financiamentos. O prazo de adesão às novas regras vai só até 28 de março. No Paraná, dos 4.542 agricultores vinculados ao crédito fundiário, 1.518 estão com pagamentos em aberto e outros 404 aderiram à primeira versão da renegociação de dívidas apresentada no ano passado. – Se os agricultores resistirem em aderir à renegociação, correrão o risco de perder suas terras – alertou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. O secretário determinou esforço concentrado entre as equipes da Secretaria e Instituto Emater, que executam o programa, e solicitou o apoio da Federação dos Trabalhadores Rurais no Estado do Paraná (Fetaep), para conscientizar os inadimplentes para a importância de aderir ao novo plano de renegociação. Estímulo Ortigara determinou a possibilidade de agregar benefícios que vêm sendo concedidos pelo governo na área rural para estimular o agricultor inadimplente a renegociar a dívida. O secretário explicou que orientará as equipes que trabalham com o Crédito Fundiário a reavaliar a realidade de cada agricultor. – Vamos ver se falta casa, se falta água ou o que falta para estimular esses agricultores a aderirem as novas regras – afirmou. Dependendo dos casos, os agricultores poderão ser incluídos no programa habitacional do governo do Estado Morar Bem Paraná ou poderão ser beneficiados com a construção de um poço em suas propriedades para que não tenham problemas de falta d'água. Proposta A proposta de renegociação das dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiária foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em reunião realizada em 4 de janeiro. A resolução possibilita a renegociação de todos os contratos inadimplentes até 31 de dezembro de 2012. A dívida poderá ser renegociada com juros de 2% e o prazo de financiamento será alongado de acordo com o número de parcelas vencidas. – Por exemplo, se existem cinco parcelas vencidas e não pagas, o contrato, que originalmente prevê 20 anos de vigência, será estendido para 25 anos – explicou Márcio da Silva, coordenador do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Paraná. Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão à renegociação nas agências do Banco do Brasil até 28 de março, impreterivelmente. Após essa formalização, o agricultor deve fazer a amortização para dar início efetivamente ao processo de renegociação. A nova regra reduziu o percentual de amortização de 20% para 5% sobre a última parcela não paga. Crédito – Com a renegociação, o agricultor pode voltar a acessar o crédito oficial nos bancos e também ter acesso a políticas públicas – lembrou Silva. Ele explicou que a proposta de renegociação surgiu da necessidade de incluir o agricultor nos benefícios do crédito rural oficial e das políticas públicas. – Temos uma linha de ação para a revitalização dos projetos como benefícios em infraestrutura, assistência técnica e acesso a mercados que dependem da renegociação – acrescentou. A inadimplência no Paraná é considerada alta e, conforme o coordenador, foi motivada por pessoas irresponsáveis que convenceram o pequeno agricultor a não pagar sua dívida junto ao Crédito Fundiário, na expectativa de receber a terra como doação. – O Programa Nacional de Crédito Fundiário não é doação e quem tiver parcelas vencidas poderá ter seu contrato executado e será notificado a liquidar o crédito sob o risco de perder a terra – alertou o técnico. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

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