quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

APP terá de cobrir agenda mínima para obter licenças ambientais de portos no Pará

De Itaituba - Marcos Coutinho Foto: Reprodução A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) condicionou a concessão das licenças ambientais para as empresas portuárias que pretendem fixar estações de transbordo no distrito de Miritituba, localizado no município de Itaituba, ao cumprimento de uma agenda básica a ser definida em comum acordo com a sociedade civil organizada e o poder executivo municipal. "Além do cumprimento das normas ambientais e das ações mitigadoras para reduzir o impacto ambiental, as empresas devem assumir a responsabilidade com as pessoas que vivem na região, especialmente em Miritituba (distrito de Itaituba", afirmou o secretário de Meio Ambiente, José Colares, em entrevista ao Agro Olhar, logo após o término da audiência pública solicitada pela associação de moradores. Na audiência, que contou representantes da Secretaria de Indústria,Comércio e Mineração (Seicom), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Prefeitura de Itaituba, Ministério Público e da Associação dos Terminais Portuários da Hidrovia Tapajós (Atap), formada pelas empresas Bunge (Rio Turia), Cargill, Reicon, Hidrovias do Brasil, Chibatão, Unirios e Brink Logística, também foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental do projeto da Cianport, joint-venture formadas pelas empresas Agrosoja e Fiagril, de Sorriso e Lucas do Rio Verde, respectivamente. O presidente da ATAP, Kleber Menezes, garantiu que existe a previsão de um investimento de R$ 2 bilhões para a implantação dos projetos e assegurou que a associação tem compromisso social para permitir o desenvolvimento das comunidades. Os empreendedores têm planos de realizar parcerias com as faculdades locais e com o ITF para que sejam criados cursos específicos para a atividade marítima e de outras áreas para atender a demanda do investimento. As medidas compensatórias da Agenda Básica visam defender condições mínimas de qualidade de vida para a comunidade diretamente afetada, além da geração de empregos. Para Colares, a instalação dos portos representa uma oportunidade histórica para ancorar um projeto de integração e desenvolvimento para a economia local, respeitando os parâmetros ambientais. ”A Sema só aprovará licença se as questões que envolvem os investimentos básicos estiverem acordadas”, disse. Para Colares, os portos não podem operar sem uma Agenda Básica. “Esses empreendimentos têm que ser também da comunidade. Antes da emissão da licença, é preciso discutir que benefícios a empresa vai trazer para o município, como a mudança da qualidade de vida da comunidade

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