quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Senado aprova medida que ajuda estados e municípios exportadores

Em 21 de fevereiro de 2013 as 09h10 Medida destina R$ 1,95 bi para compensar perdas com isenções de ICMS. Estados que mais recebem são Minas Gerais, Mato Grosso e Pará. — Fonte: G1Os senadores aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória 585/12, que prevê auxilio financeiro da União para estados e municípios exportadores. A medida será encaminhada para promulgação. A proposta editada pelo governo e aprovada sem mudanças prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão pela União ao municípios e estados, como compensação pelas perdas geradas pela isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos voltados à exportação. Do valor total, os estados ficarão com 75%, o equivalente a R$ 1,46 bilhão, e os municípios ficarão com o restante, ou seja, R$ 487 milhões. O tributo é uma das principais fontes de arrecadação estadual e, por isso, o governo federal envia repasses aos estados e municípios para reduzir as perdas geradas pela isenção, criada pela Lei Kandir em 1996. Apesar a aprovação nesta quarta, o valor já foi repassado para União em parcela única aos estados e municípios. Os estados receberam a parcela seguindo coeficiente estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Os municípios receberam os recursos proporcional à participação no Imposto sobre Curculação de Mercadorias e Serviços. Pela divisão estipulada, os estados que mais receberam recursos por meio da medida foram Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%).

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