Submetida a processo de reformas, CIDH apresenta projeto para se modernizar

WASHINGTON, 15 Fev 2013 (AFP) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou esta sexta-feira um projeto de modernização de seu funcionamento, quando a Organização dos Estados Americanos (OEA) antecipa um processo de reformas da entidade, criticado por organizações civis. O projeto, apresentado esta sexta-feira à OEA pelo presidente da CIDH, o mexicano José de Jesús Orozco, responde detalhadamente a inquietações formuladas por vários países-membros da organização continental. Este é "um passo mais, especialmente significativo, no processo de fortalecimento do sistema interamericano" de direitos humanos, disse Orozco. O projeto será submetido a um processo de consultas com os países e organizações civis até 28 de fevereiro, destacou. A OEA iniciou há quase dois anos o processo de reformas, impulsionado sobretudo por países críticos como Venezuela e Equador, e tem previsto concluí-lo em 22 de março, com uma assembleia-geral de chanceleres, em Washington, que fará recomendações. Várias organizações não governamentais alertaram contra este processo, alegando que visa a eliminar atribuições da Comissão. O documento da CIDH oferece maiores detalhes nos critérios para conceder medidas cautelares, um dos principais pontos de discordância, e torna uma prioridade a promoção dos direitos econômicos e sociais, respondendo a uma exigência de países como a Venezuela. Além disso, amplia um polêmico capítulo de seu informe anual, que é uma espécie de lista negra que por anos incluiu Venezuela, Colômbia e Cuba, para fazer uma avaliação geral da região, e concede que um país deixe a lista se permitir uma visita da CIDH. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, observou esta sexta-feira um clima mais "positivo" entre o organismo e a CIDH, em comparação com meses atrás, quando outros países como Brasil e Peru estavam irritados por decisões da Comissão. A entidade "deu um passo enorme", disse Insulza. "Oitenta por cento" das observações dos países obtiveram resposta, assegurou. A CIDH espera, após o processo de consultas, ter o documento final até 12 de março, dez dias antes da reunião de chanceleres, acrescentou Orozco.