Desavença com trabalhadores portuários em relação à MP dos Portos acabou, diz Leônidas Cristino

Desavença com trabalhadores portuários em relação à MP dos Portos acabou, diz Leônidas Cristino Segundo o ministro-chefe da Secretaria NacionalACORDO 04/04/2013 | 12h09 de Portos, medida provisória não inter O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse na quinta, dia 4, que o governo já resolveu a desavença com os trabalhadores portuários em relação à Medida Provisória (MP) 595. De acordo com ele, a MP dos Portos manteve os direitos da mão de obra portuária e a categoria entendeu isso. – A MP não mexe uma vírgula sequer na área dos trabalhadores portuários. Os trabalhadores acreditavam que, com a abertura dos portos, as cargas de dentro dos portos públicos iriam para os privados – disse. O ministro afirmou, no entanto, que isso não acontecerá porque o governo investe na modernização dos portos públicos. – Esse problema com trabalhadores já resolvemos – destacou. Em relação à decisão de centralizar as licitações de terminais portuários na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o ministro argumentou que a medida foi tomada para padronizar os processos em todo o país. De acordo com ele, tendo um padrão, as licitações de terminais portuários irão caminhar mais rapidamente no futuro por facilitar o trâmite dos processos nos órgãos necessários para a sua realização, como Tribunal de Contas da União e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da própria SEP e da Antaq. – Com a padronização, quando os editais forem para a rua eles estarão bem analisados por Antaq, TCU e o Ibama, de modo que não haverá problemas futuros – disse Leônidas, após cerimônia em evento na capital paulista. O ministro bateu na tecla de que haverá um trabalho conjunto entre os órgãos consultados nas licitações. Ele afirmou que na legislação do setor antes da MP 595 a autoridade portuária tinha autonomia para realizar a licitação de terminais, mas disse que esse processo não estava dando certo. Leônidas disse que 49 novos terminais portuários serão licitados e 32 poderão ser prorrogados. As licitações de terminais devem chegar a cerca de 160, contando os arrendamentos vencidos ou que estão para vencer e cuja licença não será renovada. Agência Estado