Expira amanhã prazo para frigoríficos de MT assinarem acordo do MPF

Expira amanhã prazo para frigoríficos de MT assinarem acordo do MPF 04/04/2013 08:38 Os frigoríficos têm até amanhã (5) para aderir ao termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público Federal, referente a regularização ambiental e social da cadeia produtiva da carne que está sendo implementado nos Estados que integram o Bioma Amazônico. Hoje, o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva se encontrará com representantes da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) para apresentar o conteúdo do acordo proposto pelo Ministério Público Federal. A Abrafrigo é uma entidade representativa do segmento industrial da carne bovina do mercado interno, de abrangência nacional, que congrega empresas, sindicatos e associações estaduais da indústria de carnes. Em Mato Grosso, são 38 unidades em operação. Na semana passado, o JBS-Friboi (considerado o maior processador de carne bovina) foi o primeiro frigorífico a assinar o novo acordo. O acordo proposta pelo Ministério Público Federal é único para os 38 frigoríficos instalados em Mato Grosso deixarem de comprar animais, com finalidade de abate, que tenham sido criados em fazendas com irregularidades ambientais, que utilizem mão-de-obra escrava, que estejam em terras indígenas ou unidades de conservação onde é proibida a atividade pecuária. Desde 2007 o MPF vem analisando as guias de transporte animal, as chamadas GTAs. Esse documento registra o transporte do gado, a propriedade de onde o animal saiu e onde ele foi abatido. Em Mato Grosso, a partir dessa análise, foi identifica uma série de irregularidades cometidas nos frigoríficos, como a compra de animais de propriedades rurais que exploram atividade pecuária em desacordo com as legislações ambientais, indígenas e trabalhistas. Em Mato Grosso, a proposta desse acordo vem sendo discutida conjuntamente, desde 2009, com as entidades que representam o setor, como a associação brasileira e sindicatos ou diretamente com os frigoríficos de médio e grande porte. Conforme Só Notícias/Agronotícias informaram, em 2010 três frigoríficos assinaram um outro acordo com o MPF, que agora deve ser substituído pela atual proposta. Os ofícios, com a íntegra do termo de ajustamento de conduta, estão sendo enviados para os frigoríficos desde o último dia 21. Segundo o procurador, “o chamamento para que os frigoríficos façam a adesão ao termo de ajustamento de conduta é uma questão de isonomia para o mercado de carnes na região Amazônica, onde o MPF está atuando para que essas empresas sejam parceiras e exijam dos seus fornecedores que a criação de animais para o abate siga as normas estabelecidas pela legislação ambiental e trabalhista brasileira”. “Os frigoríficos estão sendo chamados para zelarem pela origem legal da carne bovina que adquirem e comercializam, sob pena de o MPF promover as ações judiciais cabíveis e efetivar o envio de recomendações aos participantes da cadeia comercial e aos bancos financiadores para que, no bojo de suas operações, adotem medidas de prevenção à participação solidária em ilícitos com aqueles que compram e repassam carne com origem ilegal”. Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: assessoria/arquivo)