Fiscalização Constitucional pronuncia-se esta sexta-feira sobre Orçamento

Fiscalização Constitucional pronuncia-se esta sexta-feira sobre Orçamento O Tribunal Constitucional irá anunciar na próxima sexta-feira a sua decisão face às normas do Orçamento do Estado para 2013 enviadas para fiscalização sucessiva, avança o semOs juízes do Palácio Ratton irão pronunciar-se depois de amanhã sobre a interpretação que fazem acerca da constitucionalidade das 16 normas enviadas para fiscalização sucessiva por várias entidades e partidos e, designadamente, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, adianta a edição online do semanário Expresso. PUB Depois de três meses de espera, que deixaram o País em suspenso, finalmente saber-se-á se as medidas do Orçamento que suscitaram dúvidas passarão, ou não, no crivo do Tribunal Constitucional. Entre as normas mais polémicas, constam a suspensão de 90% do subsídio de férias a pensionistas, a contribuição extraordinária de solidariedade para pensões superiores a 1.350 euros, a redução remuneratória a trabalhadores do sector público, ou suspensão do subsídio de férias a funcionários públicos com vencimentos acima dos 1.100 euros. Refira-se que o chumbo de algumas destas medidas representa um buraco financeiro no Orçamento que poderá ultrapassar os mil milhões de euros. A este propósito, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, assinalou que o Governo não tem um ‘plano B’ e há mesmo quem acredite que se este Orçamento ficar pelo caminho, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ‘abandonará o barco’ e colocará um ponto final a este Executivo. Aliás, terá sido o próprio a admiti-lo perante o núcleo duro do PSD. Resta, pois, aguardar por sexta-feira anário Expresso.