segunda-feira, 15 de abril de 2013

Governo propõe flexibilização da meta fiscal de 2014

Governo propõe flexibilização da meta fiscal de 2014 segunda-feira, 15 de abril de 2013 22:12 BRT Por Luciana Otoni BRASÍLIA, 15 Abr (Reuters) - O governo federal quer flexibilizar a política fiscal no próximo ano, com aumento da margem de desconto na meta de superávit primário e o fim da obrigatoriedade da União compensar resultados fiscais baixos de Estados e municípios, de acordo com proposta encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira. A medida, segundo o governo, visa garantir recursos para estimular a atividade econômica e os investimentos, mas há o temor de que uma política fiscal mais frouxa possa prejudicar o combate à inflação. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 prevê meta de superávit primário do setor público consolidado de 167,4 bilhões de reais. A possibilidade de abatimento será de até 67 bilhões de reais, entre gastos com investimento e desoneração, acima dos 65 bilhões de reais estipulados para 2013. E, pela primeira vez, o Executivo propõe que o governo federal não tenha a obrigação legal de compensar os Estados e municípios, caso estes não cumpram suas metas de primário --economia feita para pagamento de juros. Com isso, segundo o governo, sobrariam mais recursos para serem usados em investimentos. Do total da meta de superávit primário do setor público consolidado, 116,1 bilhões de reais deverão ser economizados pelo governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e 51,2 bilhões pelos Estados e municípios. As estatais federais não terão meta de economia fiscal. "Temos condições de fazer primário anticíclico, de monitorar as variáveis fiscais para que a economia cresça num ritmo desejado", afirmou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a jornalistas. Segundo ele, essa medida também é importante porque ajuda a estimular o investimento nos Estados e municípios, uma vez que esses gastos poderão ser abatidos também da meta dessas esferas. Porém, isso ocorrerá dependendo da situação da economia. "Havia essa possibilidade (de abatimento de investimento da meta de primário) para o governo central e julgamos que era necessário permitir isso para Estados e municípios", acrescentou Augustin. O secretário disse que o governo optou por flexibilizar a meta, ao invés de reduzi-la, para deixar claro que o espaço fiscal maior será usado exclusivamente para investimentos e para estímulo ao crescimento.

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