Procurador-Geral da União debate com parlamentares demarcação de terras pela Funai

Procurador-Geral da União debate com parlamentares demarcação de terras pela Funai 11/04/2013 17:29 Parlamentares que defendem um processo mais claro na demarcação de terras indígenas no país se reuniram nesta quinta, com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Essa foi mais uma etapa da peregrinação que os deputados e senadores têm feito para impedir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) continue demarcando terras sem levar em conta a realidade de cada região, o que estaria causando intranquilidade no meio rural. Eles já conversaram com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, com a Advocacia-Geral da União e agora tiveram essa reunião com o Ministério Público. Saíram do encontro com a promessa de que Judiciário e Executivo vão buscar junto com o Legislativo uma alternativa. Nessa quarta, os deputados conseguiram aprovar um requerimento para que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vá até a Câmara prestar esclarecimentos sobre o tema. Reunidos por cerca de duas horas na Procuradoria-Geral da República, parlamentares discutiram a polêmica envolvendo as demarcações de terras indígenas no país. "O governo federal demarca e abandona. E aí deixa sob a responsabilidade dos governos estaduais, já com poucos recursos, para cuidar de uma obrigação que é dele. Demarca e abandona as comunidades indígenas, que vivem hoje numa situação de pobreza total", disse o deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR). De Roberto Gurgel, eles conseguiram a promessa de que a conclusão do processo envolvendo a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima - que ainda está parado no STF - deve ganhar agilidade. A demarcação aconteceu em 2009. "Um posicionamento do STF que, infelizmente, executou uma decisão sem estar totalmente julgado, que é a falta da publicação do acórdão que criou e legalizou a Raposa Serra do Sol", falou Junqueira. Segundo o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), “Gurgel buscará, junto com o ministro Joaquim Barbosa, a construção da nomeação de um relator sobre o processo que tramita ainda com o tema da Raposa Serra do Sol e, paralelo a isso, buscará contato com a AGU e o Ministério da Justiça para debater, interagir, junto com Executivo e Legislativo, psra que a lei possa ser alterada junto ao executivo”. Para o parlamentar Nilson Leitão (PSDB-MT), a pressão feita pela bancada do agronegócio já surtiu efeito. Entre os avanços, está a quase total adesão a uma CPI que pretende investigar o trabalho da Funai. "Conseguimos convocar a ministra Gleisi, conseguimos também instalar a Comissão Especial da PEC 215, que traz para o Congresso a prerrogativa das demarcações indígenas, a CPI já passou de 180 assinaturas e a visita ao procurador é mais um passo para mostrar que acendeu a luz", declarou Leitão. Essa Comissão Especial da PEC 215, a qual se referiu o deputado Nilson Leitão, teve a criação aprovada nessa quarta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Ela vai permitir que a Proposta de Emenda Constitucional seja discutida no Congresso. A PEC 215 transfere do Executivo para o Legislativo a competência para definir novas demarcações. Fonte: Canal Rural