sexta-feira, 17 de maio de 2013

17/05/2013 09:30

17/05/2013 09:30 Associação de terminais aponta falhas na MP dos Portos aprovada na Câmara A redação de alguns pontos da MP dos Portos aprovados nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, especialmente os relacionados aos "terminais indústria", preocupa a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que reúne as principais empresas do setor Reuters O presidente da ABTP, Wilen Manteli, que está em Brasília acompanhando as discussões no Congresso, avalia que o texto impõe restrições demais aos "terminais indústrias", categoria prevista na medida provisória, para classificar terminais instalados por empresas de hidrocarbonetos (petróleo e gás, basicamente), mineração e agronegócio. "Não tem sentido", disse Manteli. Pela redação aprovada na Câmara, esses terminais não poderiam se instalar perto dos chamados portos organizados --Santos e Paranaguá são exemplos de portos organizados-- e não poderiam movimentar cargas de terceiros quando estivessem ociosos. "Se ele (terminal indústria) vai se instalar perto de porto organizado --e o texto não define a distância--, não será autorizado. Isso é um absurdo. Estão criando uma dificuldade, um desestímulo ao setor produtivo", disse Wilen à Reuters, por telefone. O executivo afirma que o texto aprovado na Câmara "manteve uma redação complicada, que veio da comissão especial", disse referindo-se à comissão mista que analisou a matéria e aprovou relatório do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), antes de ir ao plenário Casa. Ele interpreta que a intenção dos parlamentares que aprovaram este ponto seria tentar proteger de concorrência os terminais dentro de portos organizados. Por outro lado, restrição semelhante não se aplica a terminais públicos que queiram movimentar outros tipos de cargas --contêineres, por exemplo-- perto de portos públicos. Manteli disse ainda que, apesar destes pontos confusos e desestimulantes a investimentos, o texto aprovado na Câmara traz pontos positivos. A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira a MP dos Portos e agora está sob discussão no Senado, que tem algumas horas para aprová-la até a meia-noite, quando perde a validade. No plenário do Senado, parlamentares reclamaram do "atropelo" para ter de aprovar em menos de 12 horas o novo marco regulatório para o setor portuário. Notícias de Política Rural

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