18/05/2013 | 14h44mMultinacional agrícola em nova derrota sobre a patente de soja STJ reconhece fim da vigência da primeira geração após 20 anos

18/05/2013 | 14h44mMultinacional agrícola em nova derrota sobre a patente de soja STJ reconhece fim da vigência da primeira geração após 20 anos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu por encerrada, na última quinta-feira, a possibilidade pleiteada pela Monsanto de ampliar a vigência da patente da soja transgênica RR. Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente da tecnologia de soja Roundup Ready (RR1), após vigência de 20 anos, registrada em 31 de agosto de 1990. O agravo regimental interposto pela Monsanto contra a decisão do ministro Cueva pretendia invalidar a legislação brasileira sobre patentes, como explicam a Federação da Agricultura e Pecuária no Estado (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja/MT). Ontem mesmo, a multinacional norte-americana de produtos agrícolas anunciou que vai recorrer da decisão. Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça o que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconhecesse o vencimento da patente. “Esta decisão do STJ é um importante reconhecimento. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, destacou Prado. De acordo com o vice-presidente da Aprosoja/MT, Ricardo Tomczyk, os votos unânimes dos ministros do STJ põem um fim neste assunto. “O Superior Tribunal de Justiça colocou ponto final na insistente decisão da Monsanto em descumprir a lei. O posicionamento firme do STJ prova que estamos no caminho certo e conquistando nossos direitos”, finalizou. A multinacional vai insistir na correção do prazo de validade de uma patente da tecnologia de soja Roundup Ready (RR1). Um recurso será apresentado no próprio STJ. Conforme a assessoria da Monsanto, após decisão final no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso, uma vez que já há um recurso extraordinário da Monsanto admitido. Portanto, o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria. “A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR1 até 2014, de acordo com a legislação brasileira. Em outros casos semelhantes, a Justiça brasileira já corrigiu os prazos de validade de outras patentes da soja RR1, em linha com o que prevê a Lei de Propriedade Industrial”, argumenta. Esta nova decisão, a do STJ, não altera o status da soja RR1 no mercado. Uma vez que ainda não há uma decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente da soja RR1 pela Justiça, a Monsanto mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia, como anunciou deste o ano passado. A companhia continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança. O CASO - A Famato, em parceria com sindicatos rurais do Estado e a Aprosoja/MT, protocolou – em uma iniciativa inédita no país - em setembro de 2012 uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização pela utilização da tecnologia RR, bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja/MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 1º de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida. Se houver o reconhecimento de que a patente venceu, os produtores mato-grossenses deverão ser ressarcidos em dobro pelos valores pagos a partir de 1ª de setembro de 2010, o que deve custar a Monsanto cerca de R$ 650 milhões. Caso a empresa saia vitoriosa, ela poderá cobrar valores retroativos ao período ‘sub judice’ da matéria e estender a cobrança até 2014. Fonte: Do Diário de Cuiabá