CAE do Senado conclui votação de projeto contra a guerra fiscal

CAE do Senado conclui votação de projeto contra a guerra fiscal 07/05/2013 15h14 - Atualizado em 07/05/2013 16h03 Comissão manteve alíquota de 12% para Zona Franca de Manaus. Alteração estende ICMS de 7% para todA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação do projeto que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sessão desta terça, a CAE analisou 14 propostas de emendas ao texto original, que já tinha sido aprovado na comissão. O novo texto mantém alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. A proposta segue agora para apreciação do plenário do Senado. De acordo com o projeto, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12% e 7% para 4% até 2021, mas com alíquotas diferenciadas para estados mais pobres. O texto original previa que no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo haveria alíquota de 7% apenas para produtos industrializados e agropecuários. Uma emenda aprovada nesta terça estabelece que a alíquota de 7% passa a valer para todos os produtos dessas regiões. Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país – além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%. De acordo com o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), a ampliação do rol de setores que sofrerão cobrança de 7% no ICMS deverá gerar novas discussões no plenário. Segundo o senador, a proposta é diferente da que havia sido acordada com o governo. “Havia um acordo feito com o governo federal pelos secretários dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo federal aceitou acordo em cima dos produtos industrializados. Acho que esse foi um tema que entrou de forma meio precipitada. Acho que vai haver nova rodada de conversas”, disse o senador. Segundo o relator da proposta, Delcídio Amaral (PT-MS), com a inclusão de novos setores beneficiados, 83% das transações no país terão a cobrança de ICMS interestadual unificadas em 4%. Com a proposta anterior, com apenas industrializados e agropecuários, o percentual seria de 94%. Apesar dessa mudança, o relator disse estar satisfeito com o texto aprovado. “É um tremendo avanço que nós conseguimos hoje. O percentual de 4% é absolutamente majoritário e a Zona Franca de Manaus tinha que ficar em 12%, que é um modelo de desenvolvimento para garantir a sustentabilidade da Amazônia”, declarou Amaral. Felipe Néri Do G1, em Brasília