CAE muda reforma do ICMS, governo desaprova e ameaça parar o projeto

CAE muda reforma do ICMS, governo desaprova e ameaça parar o projeto terça-feira, 7 de maio de 2013 1 Por Luciana Otoni BRASÍLIA, 7 Mai (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira uma emenda ao relatório da reforma do ICMS, que pode colocar em risco a eficácia do projeto do governo federal para acabar com a guerra fiscal entre os Estados e melhorar o sistema tributário brasileiro. Diante da mudança, o governo federal ameaça abandonar o projeto e não contribuir para os fundos que serão criados para compensar os Estados por eventuais perdas de arrecadação. A CAE aprovou uma emenda que exclui da unificação gradual das alíquotas interestaduais do ICMS as operações de comércio e serviços originadas no Espírito Santo e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e destinadas aos mercados consumidores do Sul e Sudeste. Nessas operações, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria de 7 por cento. No relatório aprovado em abril, a alíquota de 7 por cento se aplicava apenas a produtos industrializados e agropecuários, e não às operações de serviço e comércio. No sentido oposto, ou seja, dos Estados do Sul e Sudeste para as demais regiões, a alíquota cairia gradualmente para 4 por cento. Além disso, a CAE manteve a alíquota do ICMS em 12 por cento para a Zona Franca de Manaus, rejeitando uma emenda que propunha reduzi-la para 7 por cento. Com isso, na prática, passariam a existir três alíquotas do ICMS nas transações interestaduais --12, 7 e 4 por cento-- e não mais duas, de 12 e 7 por cento, como é hoje. "O Senado é soberano para fazer essas modificações, como também somos soberanos para decidir se vamos ou não colocar recursos nos fundos da reforma", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, após a conclusão da votação na CAE. A proposta de mudança do ICMS prevê a criação do Fundo de Compensação de Receitas (FCR) e do Fundo Desenvolvimento Regional (FDR), com recursos da União, para compensar os Estados por eventuais perdas decorrentes das mudanças do ICMS. "Não foi essa a proposta apresentada pelo governo. Vamos avaliar a extensão dessa modificação e o potencial de estimular a guerra fiscal no comércio e serviço", acrescentou ele, referindo-se à aprovação da alíquota de 7 por cento para as operações de comércio e serviços originadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.