Eficácia na despesa

Eficácia na despesa 11 de Maio, 2013 O ministro das Finanças, Armando Manuel, garantiu ontem maior eficácia na despesa pública e uma afectação de recursos públicos assente em prioridades e objectivoAo discursar na abertura do seminário sobre metodologia de elaboração do OGE de 2014, o ministro das Finanças realçou que o ciclo de orçamentação por unidade é incompatível com a metodologia por programa, método a ser adoptado a partir do próximo ano. “A adopção da metodologia da orçamentação por programas visa a melhoria dos padrões da eficácia e eficiência da despesa pública e incentiva uma afectação de recursos públicos assente em prioridades e objectivos específicos”, afirmou, sublinhando que os objectivos específicos estão centrados na redução da pobreza e numa gestão física e financeira baseada em resultados. Além das melhorias nos procedimentos utilizados, a metodologia do orçamento por programa introduz novos processos, entre os quais o orçamento preliminar e a necessidade do limite da despesa. Outro aspecto novo é a obrigatoriedade de informação por parte das unidades orçamentais ao Ministério das Finanças dos utilizadores do Certificado de Identificação Fiscal (CIF), habilitados a proceder à validação das propostas orçamentais. O ministro das Finanças espera, com a nova metodologia, obter um orçamento que reflicta a política pública prevista no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, e uma melhor eficácia. “É exigido de todos um grande esforço para que na elaboração do OGE se tenha como princípio basilar o ajustamento da despesa pública, visando diminuir o défice orçamental”, frisou o ministro das Finanças. Armando Manuel sublinhou a necessidade dos gestores, quadros e técnicos ligados ao processo orçamental terem um perfeito domínio da legislação e, sobretudo, nas temáticas relacionadas com as finanças públicas. Neste aspecto específico, disse que particular realce vai para as normas legais sobre os procedimentos de elaboração do Orçamento Geral do Estado, de modo a superar algumas deficiências na elaboração, execução e na gestão do Orçamento Geral do Estado. O seminário, que terminou ontem, abordou temas como “Sistema orçamental”, “Orçamento preliminar e necessidade de limite de despesa”, “Elaboração das propostas orçamentais” e “Calendarização das acções”. O Ministério das Finanças espera obter, como resultado da realização do seminário, uma proposta orçamental para 2014 que reflicta com clareza as políticas públicas do Executivo previstas para os próximos quatro anos. O seminário foi dirigido a secretários gerais dos governos provinciais, directores dos gabinetes de estudo, planeamento e estatística dos ministérios e dos governos provinciais e quadros dos órgãos de soberania. A mudança de metodologia sobre a elaboração do OGE’2014 foi uma recomendação da Assembleia Nacionalno sentido de promover a participação dos parceiros sociais e gestores.