Governo e jornalistas discutem em Brasília a Liberdade de Imprensa

Governo e jornalistas discutem em Brasília a Liberdade de Imprensa 'Fazer jornalismo é uma luta diári 08/05/2013 - 09:27 - Brasil "Melhor o barulho da imprensa livre do que o silêncio dos calabouços da ditadura". Com essa reflexão, original da presidente Dilma Rousseff, a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, encerrou ontem, em Brasília, o 5º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, idealizado e realizado pelo Portal Imprensa. A ministra sublinhou que a liberdade de imprensa deve ser incorporada a todos as instituições e que a sociedade e os meios de comunicação devem sempre refletir e discutir métodos de garantir a imprensa livre. Segundo ela, o tema se confunde com questões históricas e políticas. "Fazer jornalismo é uma luta diária. Luta que atravessou parte da história do país a muito custo, inclusive a custo de vidas", explicou. Helena comentou que o Brasil já tem uma democracia jovem, porém firme. E acredita que os valores relacionados à liberdade já estão arraigados à cultura da sociedade brasileira e do corpo de instituições públicas e privadas. "E a empresa privada que não tem essa cultura, que censura, por exemplo, é desmoralizada, acaba sem crédito". O evento, realizado na semana em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, recebeu o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER). A solenidade de abertura contou com a participação de Sinval de Itacarambi Leão, diretor da revista Imprensa; Daniel Slaviero, presidente da Abert; Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ; Angela Rehen da ANER; Alana Rizzo, da Abraji e Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo. Na ocasião, Sinval Leão falou sobre a importância da realização de um debate que verse sobre a liberdade e democracia que comemora 25 anos de Constituinte. “São bodas de prata em que os brasileiros estão aprendendo, ainda hoje, a viver em uma realidade democrática. Pouco mais de duas décadas depois, vivemos com direitos plenos de liberdade: de imprensa, de expressão, de opinião, artística. No entanto, as tentativas de cerceamento ainda existem. Não mais na figura do censor, mas camufladas em ações judiciais, que impedem que muitos jornalistas gozem de seu livre direito de informar. Representadas pela violência a que são sujeitos os repórteres que ousam investigar e mostrar os desmandos de muitos agentes públicos, em diversas esferas”, disse. Um dos pontos altos do evento foi o embate entre o comentarista e apresentador da TV Globo, Heraldo Pereira, e a diretora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nereide Beirão. Os dois divergiram quanto à questão da criação de um Marco Regulatório para a imprensa brasileira. Para Heraldo, a possível regulação da mídia nacional pode oferecer sinais de cerceamento da liberdade de imprensa. Além disso, o comentarista ressaltou a falta de um projeto concreto e a forma como o tema é disseminado entre os consumidores de informação e estudantes de jornalismo. "Quem faz a propaganda do Marco Regulatório muitas vezes são jornalistas bandoleiros, sem compromissos, que deveriam, inclusive, estar respondendo judicialmente por alguns atos cometidos. São pessoas que atendem ao interesse de certos políticos com objetivos que não contemplam a sociedade". Para Nereide esse discurso é equivocado. "Primeiro porque não tem nada a ver com cerceamento da liberdade de imprensa ou liberdade de informação e depois porque a ideia é justamente oferecer ao cidadão a segurança para poder se comunicar e receber uma informação de qualidade. Heraldo continuou suas críticas apontando o problema ao governo federal. "Não há sinalização do governo federal para discutir o marco, não há nem projeto! Cadê o projeto? Não tem! As pessoas que impõem essa história, não tem nada de concreto. O governo também não. E essa bandeira da regulação é sempre apoiada por setores do Partido dos Trabalhadores (PT)", explicou. Em tréplica, Nereide afirmou o contrário. "Tem muita gente séria discutindo o assunto, já foram realizadas vários congressos e reuniões. O que precisa agora é envolver a sociedade, envolver os meios e tirar as ideias do papel com o apoio dos poderes. Esse projeto nasce com o povo, com os consumidores e também com os produtores de informação", concluiu. Para a ministra, os meios de comunicação precisam promover o diálogo com a sociedade sobre a criação de um marco. "E é claro que essa ideia precisa ser debatida, assim como precisam ser debatidas as lacunas deixadas pelo fim da lei de imprensa. Nós apoiamos o fim da lei de imprensa, mas agora não há dispositivos legais sobre os direitos de resposta e nem sobre a segurança dos jornalistas, que estão sendo calados com ameaça à própria vida. Tudo isso precisa ser debatido, mas com menos paixões de todas as partes envolvidas", terminou. Violência contra jornalistas As ameaças e violências a que são submetidos jornalistas em todo o mundo, em razão do exercício de sua atividade profissional e de suas opiniões, são motivo de crescente preocupação na medida em que representam situações de "negação da democracia e dos direitos humanos, entre eles o da liberdade de expressão". A avaliação é do representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) José Carlos Torves. Ele lembrou, durante o evento, que o levantamento da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) aponta que mais de 150 profissionais estão encarcerados atualmente em diversos países. "A sociedade mundial não pode conviver com esse tipo de prática. Por isso, nos dirigimos aos organismos internacionais, aos governos democráticos, em especial às autoridades brasileiras, para que intercedam junto aos governos que ainda permitem esse tipo de brutalidade antidemocrática", disse. Torves também defendeu a aprovação imediada de uma nova Lei de Imprensa para o Brasil, ressaltando que vem aumentando o número de casos de assassinatos, de denúncias de violência e de ameaças contra jornalistas no país. O Projeto de Lei 1078/2011, que federaliza os crimes contra a atividade jornalística, está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta permite que a Polícia Federal participe da investigação desses crimes, quando as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias. Ele também criticou as condições de trabalho, em geral precárias, impostas a jornalistas brasileiros, caracterizadas por "jornadas extenuantes, salários aviltantes e falta de segurança". Ao lembrar que na última sexta-feira (3) foi comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Expressão, José Carlos Torves ressaltou que esse é um direito do cidadão, e não das empresas do setor, que fazem do jornalismo seu negócio, nem dos jornalistas, "artífices por excelência da atividade". Em discurso, ele alertou a sociedade sobre a importância de se manter "vigilante" às tentativas de "tutela de agentes sociais autoritários" contra a boa prática jornalística, "um dos pilares da democracia". Levantamento divulgado em janeiro deste ano pela organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras mostra que o Brasil perdeu nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa. A classificação considera elementos que vão desde a violência contra jornalistas até a legislação do setor. Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgado também no início do ano, apontou que em 2012 foram assassinados 119 jornalistas em todo o mundo, o maior número desde que a instituição iniciou os registros, em 1997. O documento destaca que a maioria dos profissionais mortos não estava cobrindo conflitos armados, mas sim histórias dos locais onde vivem, com temas relacionados, principalmente, à corrupção e a atividades ilegais, como crime organizado e drogas. Por Thiago Vilarins, da Sucursal Brasília tags: violência jornalistas