segunda-feira, 20 de maio de 2013
Monsanto recorrerá ao STF para cobrar royalties da soja em MT
Monsanto recorrerá ao STF para cobrar royalties da soja em MT
20/05/2013 09:43
A Monsanto confirmou que recorrerá da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a ampliação da vigência da patente da soja transgênica Roundup Ready (RR1), que estava sendo cobrada de sojicultores mato-grossenses e em outros Estados. “Após decisão final no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso, uma vez que já há um recurso extraordinário da Monsanto admitido. Portanto, o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria”, diz a multinacional, em nota. A empresa diz estar confiante na validade da patente da soja RR1 até 2014 e esclarece que mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia, já que ainda não há uma decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente da soja RR1 pela Justiça.
Na quinta-feira passada (16) os quatro ministros da terceira turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente, após vigência de 20 anos, registrada em 31 de agosto de 1990.
“A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR1 até 2014, de acordo com a legislação brasileira. Em outros casos semelhantes, a Justiça brasileira já corrigiu os prazos de validade de outras patentes da soja RR1, em linha com o que prevê a Lei de Propriedade Industrial. A decisão de hoje do STJ não altera o status da soja RR1 no mercado. Uma vez que ainda não há uma decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente da soja RR1 pela Justiça, a Monsanto mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia. A companhia continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança”.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias com assessoria
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