domingo, 12 de maio de 2013

PPP Governo alcança acordo que permite poupar 259 milhões

PPP Governo alcança acordo que permite poupar 259 milhões O Governo anunciou, este domingo, que assinou na sexta-feira acordos com a Ascendi, a Norscut e a Scutvias que permitem a redução dos encargos estatais com Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias em 259 milhões de euros este ano. Governo alcança acordo que permite poup Os acordos celebrados terão impacto já em 2013, permitindo uma redução dos pagamentos da ordem dos 259 milhões de euros e contribuindo decisivamente para o cumprimento do objectivo de redução de 300 milhões de euros nos encargos com as referidas parcerias”, lê-se num comunicado emitido pelo gabinete do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. Após o acordo alcançado pela Comissão de Negociação das PPP, a Estradas de Portugal (EP) vai reflectir este valor no seu orçamento de 2013 e, consequentemente, no Orçamento Geral do Estado, avançou o executivo de Passos Coelho. As três concessionárias de auto-estradas que chegaram a acordo preliminar com o Governo são responsáveis por sete concessões: Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Norte e Grande Lisboa (Ascendi), Interior Norte (Norscut) e Beira Interior (Scutvias). “A redução obtida nas sete concessões agora negociadas corresponde a cerca de 35% do valor dos pagamentos a que o Estado estava obrigado anualmente, por compromissos assumidos anteriormente com estas concessionárias e que, no caso dos contratos mais longos, se estendem até 2037”, lê-se no comunicado. Segundo o documento, “o entendimento entre as partes, alcançado pela via negocial (de resto, a via que o Governo sempre privilegiou neste processo) elimina riscos de pedidos de reequilíbrio financeiro e de futuras indemnizações às concessionárias”. Os acordos pressupõem a redução das taxas de rendibilidade dos capitais accionistas (TIR – taxa interna de rendibilidade), a optimização das actividades operacionais desenvolvidas pela concessionária, a redução ou eliminação dos encargos fixos e regulares com as grandes reparações (até aqui incorridos pelo Estado, independentemente da sua realização), e a apropriação pelo concedente das contas destinadas a estas actividades. No caso concreto da Scutvias, o acordo celebrado implica também a transferência do risco de tráfego e de cobrança de portagens para a concessionária, bem como a partilha de ‘upsides’ (excedentes) de receita se o tráfego for superior às estimativas atuais, revelou o Governo. “A redução total estimada nas nove concessões objecto da primeira fase de renegociação ultrapassa os 2.500 ME [2,5 mil milhões de euros], ao longo da vida dos contratos”, informou o Governo, que anunciou ainda que prosseguem as negociações com todas as concessionárias envolvidas. O objectivo é avançar com as “alterações contratuais que reflictam os acordos alcançados”, explicou o executivo, que reforçou a intenção de chegar a acordo com a única concessionária ex-scut (Euroscut, responsável pelas concessões Norte Litoral e Algarve) em que tal ainda não foi possível. O Governo frisou ainda que, paralelamente, continuam os trabalhos de renegociação dos contratos de subconcessão (Transmontana, Douro Interior, Pinhal Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve Litoral), bem como a renegociação dos contratos de concessão da Brisa e Lusoponte. Também nestas negociações o intuito assumido pelo executivo é “reduzir os encargos e/ou aumentar as receitas anuais do Estado e da Estradas de Portugal”. O Governo salientou que “este processo é fundamental para assegurar a sustentabilidade do modelo rodoviário português e para consolidar as contas públicas”, renovando o seu “firme compromisso” perante estes objectivos.

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