Projeto em Mato Grosso fecha certo contra abatedouros clandestinos

Projeto em Mato Grosso fecha certo contra abatedouros clandestinos 22/05/2013 O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), apresentou projeto estabelecendo que informações sobre os fornecedores dos produtos de origem animal, serão fixadas em estabelecimentos que comercializem carnes, como açougues, mercados e supermercados em Mato Grosso. Para ele, a obrigatoriedade terá como objetivo é diminuir a atuação indiscriminada de abatedouros ou matadouros clandestinos e a inciativa está embasada na Constituição Federal (CF/88), que diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a produção e consumo; previdência social, proteção e defesa da saúde”. “Como sabemos, existem muitas dificuldades de se manter um eficiente controle de qualidade de produtos vendidos no varejo, ainda mais quando inexistem embalagens originais, se fazendo necessária a criação de meios para amenizar a inserção de produtos de qualidade duvidosa no mercado consumidor”, alerta Savi ao destacar que nesse caso, os cuidados devem ser redobrados. Em fevereiro deste ano, um frigorífico em Mato Grosso foi interditado pela justiça. Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), “o proprietário do estabelecimento é acusado de promover o abate clandestino e ilegal de carne bovina, colocando em risco a saúde da população”, diz trecho da ação civil pública cautelar preparatória. Ainda por decisão judicial, foi apreendido um caminhão com 100 couros de boi e quase 100 animais, bovinos e suínos, documentos e um computador, estes, localizados no escritório do frigorífico. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Mato Grosso está na lista dos cinco Estados investigados quanto ao abate clandestino de gado. Compõem a lista também, os Estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. O intuito, conforme o MPF é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização e identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. Sobre as investigações, Savi alega serem necessárias em razão de o Estado de Mato Grosso ser um dos principais Estados na criação de gado no Brasil. “A fiscalização tem sim que acontecer. E junto a isso, medidas como a que apresentamos diminuirá a atuação indiscriminada de abatedouros ou matadouros clandestinos que colocam em risco a saúde da população, pois atuam locais insalubres e sem a devida higiene ou qualquer fiscalização”, defendeu o deputado, que também é presidente da Comissão de Agropecuária, desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. Fonte: Só Notícias/Agronotícias com assessoria