terça-feira, 14 de maio de 2013

Trabalhadores de Santos iniciam greve por mudanças no texto da MP dos Portos

Trabalhadores de Santos iniciam greve por mudanças no texto da MP dos Portos14/05/2013 | 18h13 Sessão sobre a votação do MP 595 é marcada por tumultos e discussões na tarde desta terça Atualizada às 19h04 Com o objetivo de pressionar o Congresso e o governo federal por mudanças favoráveis aos trabalhadores na discussão da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, trabalhadores do Porto de Santos entraram em greve na tarde desta terça, dia 14. A paralisação é por tempo indeterminado e teve início por volta das 13h. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, também estão parados os trabalhadores dos portos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro (RJ). – Os portos estão com suas atividades 100% paradas porque o governo não atendeu às nossas emendas. O protesto, de acordo com ele, pretende fazer com que o governo entenda “a necessidade de contemplar nossas emendas”. Uma das reivindicações é que a MP dos Portos garanta aos trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) o direito de atuar nos portos privados e de que os trabalhadores do setor recebam aposentadoria especial. Segundo a Força Sindical, o entendimento dos sindicatos do setor ligados à central é o de que a MP “pode quebrar o sistema de portos públicos do Brasil e precarizar as condições de trabalho nos portos”. – O governo havia se comprometido com diversas mudanças pedidas pelos trabalhadores e agora está voltando atrás – disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, por meio do site da central. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, informou que a movimentação no porto teve início por volta das 14h30min e que, até o momento, isso afetou parcialmente as operações de uma embarcação. Divergências Por outro lado, quatro centrais sindicais assinaram nesta segunda, no Palácio do Planalto, documento que formalizou apoio ao texto final do relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, os sindicatos consideram que a redação de Braga contempla os interesses dos trabalhadores, garantindo o direito dos portuários de trabalhar tanto nos portos públicos quanto nos privados que serão concedidos pelo governo para a iniciativa privada. – Sabemos que há uma opinião do deputado Paulinho, que é presidente da Força Sindical. As outras quatro centrais sindicais presentes à reunião assinaram o documento colocando que o que está no texto do relator foi o que discutimos anteriormente – afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) após reunião com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) não assinou o documento e disse mais cedo que o texto apresenta uma falha que, se não fosse corrigida, levaria a uma greve dos portuários. Além da CUT, participaram da reunião dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A posição do governo é não mexer no texto do senador Eduardo Braga, porque qualquer alteração inviabilizaria a votação da media provisória que perde a validade nesta quinta, dia 16. O presidente da CUT disse que a ministra Ideli Salvatti garantiu que todo o acordo feito será cumprido e negou qualquer intenção de greve. – A ministra Ideli colocou que está garantido o que nós acertamos com o governo em relação aos direitos dos trabalhadores. Aquilo que foi acertado em negociação das centrais sindicais com o relator e com o governo será colocado, item por item, na redação final – disse Freitas. Segundo ele, o acordo estabelece que o trabalhador poderá atuar tanto nos portos atuais, quanto nos que se originarão da nova regulamentação e que vão ser geridos pela iniciativa privada, sendo contratados por meio de negociação entre empresários e sindicato. Votação Desde o início desta tarde, parlamentares discutem a MP dos Portos na Câmara dos Deputados. A medida ainda não foi votada. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já determinou o cancelamento da sessão duas vezes. Durante a votação de um requerimento para a retirada da matéria da pauta de votação, apresentado pelo DEM, os partidos PMDB, PSDB, PP, PTB, PSC, PPS e Psol entraram em obstrução. Assim, o quórum mínimo para a votação do requerimento não foi atingido e a sessão foi paralisada. Depois de retomada, a sessão foi interrompida devido a um tumulto envolvendo o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e o líder do DEM, Ronaldo Caiado. Garotinho, ao se defender sobre o que chamou de "MP dos Porcos" na última quarta, enfatizou que se referia a uma emenda aglutinativa, e não à MP em si. Ele afirmou que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas se quiserem saber mais sobre as denúncias que ele tem a fazer. Caiado respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha. O deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), então, subiu à frente da Mesa Diretora com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados, que teriam sido retirados da saúde, ação que resultou no cancelamento da sessão. Por volta das 17h30min, os debates foram retomados no plenário. Entenda o caso A Medida Provisória 595/2012, chamada de "MP dos Portos", revoga as principais normas do setor, como a Lei dos Portos (Lei 8.630/1993) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/2007). O objetivo declarado do governo é dar maior competitividade ao setor. O novo marco regulatório impõe um modelo para ampliar a infraestrutura e modernizar a gestão dos portos, estimulando o investimento privado e o aumento da movimentação de cargas, com redução dos custos e eliminação de barreiras alfandegárias. A MP também abre caminho para mudanças de cerca de 50 terminais públicos cujos contratos de arrendamento com a iniciativa privada foram firmados antes de 1993. A proposta precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até quinta, dia 16, ou perde a validade. As maiores divergências vêm de parlamentares governistas. A presidente Dilma Rousseff aposta na MP para destravar a logística do país. SOS Logística RURALBR E AGÊNCIA BRASIL

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