06/06/2013 - 08:57

06/06/2013 - 08:57 Título urbano garante desen O Programa Terra Legal, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já doou 158 núcleos urbanos para 64 municípios da Amazônia Legal. Mais de 478 mil habitantes foram beneficiados com a doação, no total, de 15,6 mil hectares. O repasse de áreas urbanas localizadas em terras da União envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento. Nos cinco primeiros meses deste ano já foram doados 14 núcleos urbanos na região, beneficiando mais de 27 mil moradores de municípios da Amazônia Legal. Com a posse definitiva das terras, o MDA garante as condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, os moradores, comerciantes, empresários tem a condição de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos Federal e estaduais, além de atuar da regularização urbana. Para Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), a titulação urbana é fundamental para a modernização da gestão fundiária na região. “Com a doação das áreas, o MDA cumpre seu papel de garantir a correta destinação das terras federais na Amazônia Legal. Temos aqui uma ação com dois resultados muito importantes. De um lado, criamos as condições para o desenvolvimento sustentável dos municípios ao mesmo tempo em que ampliamos a gestão sobre a malha fundiária”, avalia o secretário. Segundo ele, todos os dados fundiários obtidos pelo Terra Legal são público e estão disponíveis no site do ministério. O secretário do Terra Legal destaca, também, o bom andamento da destinação de áreas urbanas. Ele lembra que no último mês foram entregues mais três títulos no estado do Pará. “Na terça-feira, entregamos um título para Tomé-Açu e, no sábado, entreguei dois títulos para o município de São Félix do Xingu. Então, podemos afirmar com tranquilidade que estamos avançando na regularização urbana” frisou Lopes. “É uma grande alegria receber o título destes dois distritos de nossa cidade. Agora vamos avançar na melhoria da qualidade de vida, com investimentos que antes não podíamos realizar por não ter a posse da terra”, declarou o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber de Souza, durante o ato de entrega dos títulos para os distritos de Vila Taboca e Nereu. Programa Terra Legal Amazônia Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao MDA –, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas. Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada. Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA