A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo vai apoiar a demanda dos agricultores gaúchos contra as exigências legais impostas a máquinas agrícolas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 429 e 434. O tema foi discutido nesta quinta (27) em audiência pública proposta pelo deputado Heitor Schuch no Teatro Dante Barone. Mais de 200 agricultores familiares ligados à Fetag atenderam ao pedido do movimento sindical e participaram das discussões na Assembleia Legislativa.
O presidente da Fetag, Elton Weber, logo após sua manifestação, entregou um documento que traz as principais reivindicações dos agricultores familiares em relação à disciplina legal referente às máquinas agrícolas. A Comissão de Agricultura de imediato se associou ao documento, da mesma forma apoiado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul). O documento foi entregue ao coordenador de infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito, Milton Walter Frantz.
Segundo o presidente da Fetag, Elton Weber, a entidade deseja a alteração imediata do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que as máquinas agrícolas recebam um tratamento específico e diferenciado em um artigo próprio. “Nós estamos dispostos a colaborar e temos sugestões. Mas das leis e resoluções hoje postas nós discordamos”, afirmou.
Conforme Weber, os agricultores não são contrários a exigências de itens de segurança para o maquinário novo que sai de fábrica, mas discordam da necessidade de emplacamento. Da mesma forma, a Fetag não discute a criação de um cadastro nacional de máquinas agrícolas para fins de registro e de estatísticas, contanto que não haja a intenção posterior de criação de impostos, como o IPVA. Solicitam ainda que qualquer categoria de carteira nacional de habilitação (CNH) seja aceita para os condutores de máquinas agrícolas em vias públicas.
Já o deputado Heitor Schuch explicou que, antes de se atacarem as Resoluções do Contran, é preciso alterar o próprio CTB, nos seus artigos 105, 115 e 144. Para ele, esses artigos prevêem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas. “O trator só utiliza a via pública em pequenos trechos e em eventualidades”, defendeu o parlamentar. Também na opinião de Schuch, não há mais espaço para novas taxas e exigências burocráticas que atinjam o agricultor.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum, registrou que o órgão técnico recebeu inúmeras correspondências e moções de repúdio contra as Resoluções do Contran, remetidas por câmaras de vereadores de todo o Estado. Segundo Brum, esses documentos irão contribuir com o debate a ser feito com deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, que podem atuar em prol das alterações legislativas necessárias.
O representante do Denatran explicou que cabe ao órgão federal regulamentar a lei da forma como ela está posta. Esclareceu que a Resolução 429 faculta e não obriga o registro das máquinas agrícolas. Disse ainda que a exigência quanto aos itens de segurança se refere apenas ao maquinário novo. “Os tratores novos deverão vir com esses itens de segurança. Cabe à indústria fabricar os novos tratores com esses itens”, afirmou.
Quanto à obrigatoriedade da CNH, Frantz afirmou que essa exigência se deve à possibilidade de as máquinas transitarem em via pública. O representante do Denatran estima que a frota de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul seja da ordem de 300 mil veículos.
O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, ressaltou que a realidade do Estado quanto ao tema é muito diferente da situação nacional, pois no Rio Grande do Sul está o maior número de pequenos agricultores e cooperativados do país. Diante disso, ele solicitou que haja flexibilização e cronograma para o cumprimento da lei e da normatização, de forma a atender a interesses de segurança no trânsito sem prejuízo para a agricultura.
Agrolink com informações de assessoria
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Deputados do RS apoiam pleito contra emplacamento de tratores
Deputados do RS apoiam pleito contra emplacamento de tratores
Deputados do RS apoiam pleito contra emplacamento de tratores
27/06/13
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo vai apoiar a demanda dos agricultores gaúchos contra as exigências legais impostas a máquinas agrícolas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 429 e 434. O tema foi discutido nesta quinta (27) em audiência pública proposta pelo deputado Heitor Schuch no Teatro Dante Barone. Mais de 200 agricultores familiares ligados à Fetag atenderam ao pedido do movimento sindical e participaram das discussões na Assembleia Legislativa.
O presidente da Fetag, Elton Weber, logo após sua manifestação, entregou um documento que traz as principais reivindicações dos agricultores familiares em relação à disciplina legal referente às máquinas agrícolas. A Comissão de Agricultura de imediato se associou ao documento, da mesma forma apoiado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul). O documento foi entregue ao coordenador de infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito, Milton Walter Frantz.
Segundo o presidente da Fetag, Elton Weber, a entidade deseja a alteração imediata do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que as máquinas agrícolas recebam um tratamento específico e diferenciado em um artigo próprio. “Nós estamos dispostos a colaborar e temos sugestões. Mas das leis e resoluções hoje postas nós discordamos”, afirmou.
Conforme Weber, os agricultores não são contrários a exigências de itens de segurança para o maquinário novo que sai de fábrica, mas discordam da necessidade de emplacamento. Da mesma forma, a Fetag não discute a criação de um cadastro nacional de máquinas agrícolas para fins de registro e de estatísticas, contanto que não haja a intenção posterior de criação de impostos, como o IPVA. Solicitam ainda que qualquer categoria de carteira nacional de habilitação (CNH) seja aceita para os condutores de máquinas agrícolas em vias públicas.
Já o deputado Heitor Schuch explicou que, antes de se atacarem as Resoluções do Contran, é preciso alterar o próprio CTB, nos seus artigos 105, 115 e 144. Para ele, esses artigos prevêem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas. “O trator só utiliza a via pública em pequenos trechos e em eventualidades”, defendeu o parlamentar. Também na opinião de Schuch, não há mais espaço para novas taxas e exigências burocráticas que atinjam o agricultor.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum, registrou que o órgão técnico recebeu inúmeras correspondências e moções de repúdio contra as Resoluções do Contran, remetidas por câmaras de vereadores de todo o Estado. Segundo Brum, esses documentos irão contribuir com o debate a ser feito com deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, que podem atuar em prol das alterações legislativas necessárias.
O representante do Denatran explicou que cabe ao órgão federal regulamentar a lei da forma como ela está posta. Esclareceu que a Resolução 429 faculta e não obriga o registro das máquinas agrícolas. Disse ainda que a exigência quanto aos itens de segurança se refere apenas ao maquinário novo. “Os tratores novos deverão vir com esses itens de segurança. Cabe à indústria fabricar os novos tratores com esses itens”, afirmou.
Quanto à obrigatoriedade da CNH, Frantz afirmou que essa exigência se deve à possibilidade de as máquinas transitarem em via pública. O representante do Denatran estima que a frota de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul seja da ordem de 300 mil veículos.
O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, ressaltou que a realidade do Estado quanto ao tema é muito diferente da situação nacional, pois no Rio Grande do Sul está o maior número de pequenos agricultores e cooperativados do país. Diante disso, ele solicitou que haja flexibilização e cronograma para o cumprimento da lei e da normatização, de forma a atender a interesses de segurança no trânsito sem prejuízo para a agricultura.
Agrolink com informações de assessoria
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo vai apoiar a demanda dos agricultores gaúchos contra as exigências legais impostas a máquinas agrícolas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 429 e 434. O tema foi discutido nesta quinta (27) em audiência pública proposta pelo deputado Heitor Schuch no Teatro Dante Barone. Mais de 200 agricultores familiares ligados à Fetag atenderam ao pedido do movimento sindical e participaram das discussões na Assembleia Legislativa.
O presidente da Fetag, Elton Weber, logo após sua manifestação, entregou um documento que traz as principais reivindicações dos agricultores familiares em relação à disciplina legal referente às máquinas agrícolas. A Comissão de Agricultura de imediato se associou ao documento, da mesma forma apoiado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul). O documento foi entregue ao coordenador de infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito, Milton Walter Frantz.
Segundo o presidente da Fetag, Elton Weber, a entidade deseja a alteração imediata do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que as máquinas agrícolas recebam um tratamento específico e diferenciado em um artigo próprio. “Nós estamos dispostos a colaborar e temos sugestões. Mas das leis e resoluções hoje postas nós discordamos”, afirmou.
Conforme Weber, os agricultores não são contrários a exigências de itens de segurança para o maquinário novo que sai de fábrica, mas discordam da necessidade de emplacamento. Da mesma forma, a Fetag não discute a criação de um cadastro nacional de máquinas agrícolas para fins de registro e de estatísticas, contanto que não haja a intenção posterior de criação de impostos, como o IPVA. Solicitam ainda que qualquer categoria de carteira nacional de habilitação (CNH) seja aceita para os condutores de máquinas agrícolas em vias públicas.
Já o deputado Heitor Schuch explicou que, antes de se atacarem as Resoluções do Contran, é preciso alterar o próprio CTB, nos seus artigos 105, 115 e 144. Para ele, esses artigos prevêem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas. “O trator só utiliza a via pública em pequenos trechos e em eventualidades”, defendeu o parlamentar. Também na opinião de Schuch, não há mais espaço para novas taxas e exigências burocráticas que atinjam o agricultor.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum, registrou que o órgão técnico recebeu inúmeras correspondências e moções de repúdio contra as Resoluções do Contran, remetidas por câmaras de vereadores de todo o Estado. Segundo Brum, esses documentos irão contribuir com o debate a ser feito com deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, que podem atuar em prol das alterações legislativas necessárias.
O representante do Denatran explicou que cabe ao órgão federal regulamentar a lei da forma como ela está posta. Esclareceu que a Resolução 429 faculta e não obriga o registro das máquinas agrícolas. Disse ainda que a exigência quanto aos itens de segurança se refere apenas ao maquinário novo. “Os tratores novos deverão vir com esses itens de segurança. Cabe à indústria fabricar os novos tratores com esses itens”, afirmou.
Quanto à obrigatoriedade da CNH, Frantz afirmou que essa exigência se deve à possibilidade de as máquinas transitarem em via pública. O representante do Denatran estima que a frota de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul seja da ordem de 300 mil veículos.
O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, ressaltou que a realidade do Estado quanto ao tema é muito diferente da situação nacional, pois no Rio Grande do Sul está o maior número de pequenos agricultores e cooperativados do país. Diante disso, ele solicitou que haja flexibilização e cronograma para o cumprimento da lei e da normatização, de forma a atender a interesses de segurança no trânsito sem prejuízo para a agricultura.
Agrolink com informações de assessoria
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário