A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou hoje o plano de trabalho para avaliar a política de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia. Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União (TCU), de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo.
O plano de trabalho, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), prevê, além da auditoria pelo TCU, a realização de audiências públicas e analise de resultados de estudos sobre o tema, feitos por entidades públicas e privadas. Também está prevista visita dos senadores a um município onde foram implantadas atividades produtivas sustentáveis.
Jorge Viana lembra que a política de prevenção e controle de desmatamento da Amazônia teve início em 2004. “Naquele ano, o Brasil era um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e tinha um dos maiores desmatamentos de floresta tropical do mundo”, lembrou o parlamentar.
Como explicou, a política foi estruturada em três eixos: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; e fomento a atividades produtivas sustentáveis. As ações, disse, foram realizadas em três etapas, sendo que primeira foi finalizada em 2008, a segunda realizada nos quatro anos seguintes e a última concluída no ano passado. “É mais do que apropriado que, agora, façamos a revisão dessa política pública e depois, um debate apresentando uma nova política, para suceder esse plano que começou em 2004 e foi concluído em 2015”, completou Jorge Viana.
Avanços
O senador citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) segundo os quais as ações de prevenção e controle realizadas nos últimos 11 anos resultaram em significativa queda das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.
“A taxa anual passou de 27 mil quilômetros quadrados, que tínhamos em 2004, para 5,8 mil quilômetros quadrados, em 2015. Nenhum país e nem mesmo nós, brasileiros, imaginávamos que chegaríamos a uma redução dessas. Foi uma grande conquista do Brasil que, lamentavelmente, não vira manchete dos jornais”, frisou.
Jorge Viana deverá reunir em seu relatório final as informações tratadas nas audiências, estudos e auditorias propostas. Pretende ainda identificar atividades bem sucedidas que possam ser multiplicadas na região.
O presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), elogiou o plano de trabalho apresentado por Jorge Viana e se disse confiante nos resultados da avaliação que será feita pela Comissão de Meio Ambiente.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os instrumentos de política pública que serão avaliados são extremamente relevantes no enfrentamento dos desafios da região amazônica. “Desenvolver a região e, ao mesmo tempo, travar todo tipo de agressão a essa que é a maior biodiversidade do planeta”, resumiu.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias
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