quarta-feira, 11 de julho de 2018

Câmara aprova MP que estabelece preço mínimo para frete rodoviário



Publicado em 11/07/2018 15:43 e atualizado em 11/07/2018 18:53



BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo do presidente Michel Temer após a greve dos caminhoneiros que paralisou o país em maio deste ano.
A MP segue agora para o Senado. Ela estabelece que a tabela com os valores mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Para tanto, levará em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios.
O relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que a proposta final seguiu acordo construído com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), dando, por exemplo, anistia a quem não estava pagando o frete mínimo em função de ter firmado contrato anterior, o que valerá até o dia 20 deste mês.
O texto manteve, em outra frente, o perdão às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não desobstruíram as estradas no período da greve conforme determinado pelo governo.
Segundo Terra, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que este trecho da lei será vetado pelo presidente da República, Michel Temer.
O relator também afirmou que, pelo texto, uma comissão mais ampla será responsável pela confecção da nova tabela de preços. Participarão da discussão representantes dos produtores, indústria e caminhoneiros autônomos.
"Vai ser reduzido (em relação à tabela atualmente vigente), os próprios caminhoneiros têm interesse nisso", disse o relator. "A ideia é que o ministro (dos Transportes, Valter Casimiro) chame reunião e publique nova tabela já com valor reduzido em relação a essa que existe para que ela seja cumprida provisoriamente", acrescentou.
Atendendo a um pedido da FPA, a multa para quem não cumprir o frete mínimo também foi afrouxada na versão final do texto que agora será apreciado pelos senadores, passando a ser o dobro da diferença em relação ao frete devido. Antes, era o dobro do próprio frete.
O tabelamento mínimo do frete foi uma das ações do governo para encerrar a paralisação nacional dos caminhoneiros em maio, que chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos em diversas regiões do país.
Em exposição de motivos sobre a medida, o Executivo argumentou que "vem sendo verificado um descasamento entre a oferta de serviços de transporte de cargas rodoviário e a sua demanda, fazendo com que os preços sejam subestimados, ficando por vezes abaixo do seu custo".
"Atribui-se esse fenômeno, sobretudo, aos recentes incentivos ao crescimento da oferta, por meio da política de subsídios à aquisição de novos veículos, associada à queda da atividade econômica brasileira, a qual impactou severamente o setor do transporte rodoviário de cargas", disse o governo.
Na véspera, representantes de setores produtivos fizeram fortes críticas à iniciativa, pontuando que ela interferia na livre concorrência e pressionava custos.
(Reportagem de Marcela Ayres)

Plenário mantém anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e conclui votação de MP

O Plenário rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 832/18 e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa participação.
O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.
A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.
 

Aprosoja Brasil: MP do frete mínimo vai encarecer cesta básica e aumentar inflação

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) vai buscar todos os recursos possíveis no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário para reverter a regra que instituiu o tabelamento do preço do frete para o transporte rodoviário de cargas.
A Aprosoja Brasil critica a rapidez com que a MP 832/2018 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/7), e lamenta a falta de um debate mais profundo tendo em vista os impactos que a medida vai causar em toda a economia brasileira.
Representando praticamente 100% da área plantada de soja no país, a Aprosoja Brasil alerta que o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação.
Para a entidade, a MP contraria a lei da oferta e da demanda, vai desregular o livre mercado e provocar um efeito cascata nos preços de todos os produtos que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar aos consumidores. Segundo a associação, se a medida não for revertida, os produtores e consumidores irão “pagar esta conta”.
Aprosoja Brasil
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Fonte: Reuters + Agência Câmara

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