Aprovado projeto que modifica regras para uso de recursos do Banco da Terra

Aprovado projeto que modifica regras para uso de recursos do Banco da Terra Aprovado projeto que modifica regras para uso de recursos do Banco da Terra 28/08/13 - 00:00 O plenário do Senado aprovou na terça-feira (27) projeto de lei complementar que permite aos pequenos agricultores que herdam propriedades usar o financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra, para a compra a parte pertencente aos demais herdeiros. O texto prevê ainda a ampliação do prazo do financiamento para amortização das dívidas desses agricultores e de assentados da reforma agrária. O prazo, que atualmente é 20 anos, passa a ser 35 anos, de acordo com a proposta. Da mesma forma, o projeto aumenta a carência, até 60 meses, para os produtores começarem a pagar o financiamento em caso de propriedade que produzam insumos que têm retorno mais lento, como reflorestamento ou seringueiras, por exemplo. Essas transações devem estar, de acordo com o projeto, obrigatoriamente amparadas por seguro contra invalidez ou morte dos titulares do contrato. O texto segue agora para última análise na Câmara dos Deputados. Agência Brasil Autor: Mariana Jungmann