Membros de comissão discutem destinação de recursos para irrigação

Membros de comissão discutem destinação de recursos para irrigação 21/08/2013 13:59 A comissão especial da Câmara Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09,que prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, realiza, esta tarde, uma audiência pública, no Plenário 13. Ela foi proposta para dicussão do tema, pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). Foram convidados o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira; o coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), Antônio Félix Domingues; e um representante do Ministério de Minas e Energia. A Constituição determina, nas disposições transitórias, que o Centro-Oeste e o Nordeste recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos – até 2023. Fonte: So Notícias/Agronotícias com assessoria