Acrissul critica governo no tratamento das invasões de terras por indígenas

Acrissul critica governo no tratamento das invasões de terras por indígenas Acrissul critica governo no tratamento das invasões de terras por indígenas 04/11/13 - 08:28 O vice-presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan Pereira Barbosa, ocupou na manhã de hoje a tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, oportunidade em que criticou severamente a falta de seriedade do governo federal e o descaso da Funai na administração do problema envolvendo invasões de terras por indígenas em todo o País. Só em Mato Grosso do Sul já são 75 invasões registradas. Segundo Jonatan, após quase uma dezena de reuniões com membros do governo federal, Funai, diversos ministérios, até agora a postura do Poder Público é no sentido de protelar cada vez mais a solução. Para o ruralista, a preocupação hoje do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo parece restringir-se tão somente às eleições para o governo de São Paulo, em 2014. "O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente", alertou o ruralista no Senado Federal. Participaram da audiência os três senadores por Mato Grosso do Sul, Ruben Figueiró, Waldemir Moka e Delcídio do Amaral. Durante o audiência ficou bem claro mais uma vez que o problema dos indígenas não é terra, "mas o que tem nela - minérios, biodiversidade, recursos naturais, coisas que as ONGs internacionais estão de olho atendendo a interesses de países que querem defender os índios no Brasil, mas lá fora já trataram de exterminar todas as etnias em defesa de interesses escusos", denunciou Jonatan. O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que ficou estarrecido com as informações que ouviu durante a audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado nesta quinta-feira (31). Especialmente por constatar que todas as reivindicações não estão ecoando no Executivo. “A falta de prioridade para o tema acaba por agravar o conflito no campo entre índios e não índios”. A reunião recebeu representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de Palmeira dos Índios, em Alagoas, além do prefeito do município alagoano e do Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. “Reiteradas invasões e desobediências às ordens judiciais têm tomado proporções de conflito iminente”, alertou o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Gustavo Passarela. Já o prefeito de Palmeira dos Índios (AL), James Ribeiro, e o assessor jurídico do sindicato rural, Ricardo Vitório, fizeram um relato de como está a situação no município alagoano, dizendo que a FUNAI pretende ampliar de 1,2 mil hectares para 7 mil hectares a área demarcada, englobando propriedades escrituradas, muitas delas ocupadas há quase um século por pequenos produtores rurais. “Das oito aldeias indígenas, seis se manifestam contra a liberação de mais terras. Eles querem é o apoio que a FUNAI não dá. O que ela faz é fomentar as invasões”, disse Ricardo Vitório. O prefeito também alertou para a possibilidade de morte, “caso nada seja feito”. Já o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, fez um histórico da demarcação de terras indígenas no seu Estado e afirmou que há meios jurídicos para resolver a questão indígena. Segundo ele a Constituição de 1988 é muito clara em relação às terras da União, bem como em relação às terras de propriedade privada. Candeia afirmou que não há norma na lei brasileira que permita a desapropriação de área privada. Nestes casos, podem-se fazer as áreas reservadas com a compra, por preço justo e antecipada, das terras para fins de demarcação indígena. “O governo deve reconhecer que está equivocado e o Ministério Público Federal tem de parar de insistir numa tese desonesta intelectualmente. Estamos trabalhando com princípios da legalidade e de direitos constitucionais que estão sendo violados”, afirmou. Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul)