Fetag vai recorrer de decisão sobre soja transgênica

26/09/14 - 12:09 A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag) anuncia que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ- RS) favorável à cobrança de royalties dos produtores que usarem a soja transgênica da empresa Monsanto. A entidade vai interpor embargo infringente no próprio tribunal (pois a decisão não foi unânime), e se necessário, ainda apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença da 5ª Câmara Cível, válida para todo o Brasil, reverte a decisão de primeira instância e mantém a cobrança de 2% sobre a produção – mas está longe de encerrar a batalha judicial. Apenas o desembargador Jorge Luiz do Canto votou em contrário, sustentando que os direitos de propriedade não se sobrepõe à “proteção social dos pequenos produtores”. A advogada da Fetag no processo, Jane Berwanger, afirma que “a Monsanto age como se fosse o Estado, cobrando indevidamente valores exorbitantes”. A representante dos produtores questiona ainda o ineditismo desse tipo de cobrança por parte da empresa multinacional: “Em que outro país do mundo se cobra sobre a safra?”. A relatora do caso, desembargadora Maria Cláudia Mércio Cachapuz, julgou que a Monsanto tem direito a cobrar royalties inclusive sobre as plantas descendentes e sobre a soja produzida. Os agricultores argumentam que a empresa já é remunerada ao licenciar a tecnologia para empresas que desenvolvem e produzem sementes. Agrolink Autor: Leonardo Gottems