Lei do Descanso traz segurança ao motorista e empreendedorismo regional

Lei do Descanso traz segurança ao motorista e empreendedorismo regional Lei do Descanso traz segurança ao motorista e empreendedorismo regional 01/07/13 - 00:42 O Brasil conta hoje com 2.414.721 caminhões, o que representa 3,1% da frota total de veículos registrados. Sendo este o principal meio de deslocamento da produção agrícola do país, a Lei do Descanso causa desde o início polêmica entre morotistas, empresas de transportes e produtores rurais. Em comemoração ao Dia do Caminhoneiro (30/06), o portal Agrolink apresenta uma das alternativas possíveis até momento. Segundo a resolução 405/12 do Contran, referente ao texto da Lei 12.691/12, o motorista caminhoneiro tem um tempo máximo de direção de quatro horas, sendo obrigatória uma pausa de no mínimo 30 minutos antes de seguir viagem novamente, totalizando um mínimo de onze horas de repouso por dia. De acordo com o texto, caso não exista um local seguro e apropriado para a pausa, o tempo de condução pode ser prorrogado para cinco horas. Por um lado, empresas e motoristas que defendem a nova lei afirmam que ela garante mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela fadiga excessiva. Por outro lado, empresas, produtores e inústrias que são contrários alegam que com o limite de horas dirigidas por dia resultariam no aumento do frete, atraso nas entregas dos produtos e consequentes danos à competitividade. Frente às divergências, uma comissão especial na Câmara dos Deputados foi criada para modificar e adaptar a lei, formada principalmente por membros da chamada bancada ruralista. Além do valor do frete, a comissão argumenta que a ausência de estacionamentos ou outros pontos de parada nas estradas seria perigoso tanto para o motorista quanto para a carga que leva. Entretanto, há quem discorde. Entre discussões e argumentos sem fim, surgiu uma alternativa para se adaptar à lei, positiva para todos os lados. Segundo o presidente da Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, o Brasil possui uma média de um posto de combustível a cada 22 quilômetros de rodovias federais ou estaduais. Variando de um posto a cada 17km na região Sul a um a cada 35km no Centro-Oeste, o total é de 4,5 mil postos em rodovias. Durante reunião deliberativa na Câmara dos Deputados, Soares concordou que nem todos postos têm estrutura para acolher um número grande de caminhões ao mesmo tempo, mas que isso pode ser resolvido em até um ano. Além de garantir a segurança do motorista, a nova lei permitiria a abertura de novos negócios tanto aos proprietários de postos quanto a empreendedores regionais. O que a princípio poderia parecer um discurso oportunista vindo de um personagem que atua no segmento de postos de combustíveis, acabou se tornando o desabafo de quem também conhece o outro lado. Soares declarou que é proprietário de uma transportadora, e que já ocorreram tombamentos em sua frota por causa de motorista que dormiu ao volante. A estimativa do presidente da Fecombustíveis é de que o frete aumente em apenas 1% com as despesas de pernoite em postos. No fim do mês o custo pode ficar alto, principalmente para motoristas autônomos. Todavia, a alternativa é viável, visto que ainda não contamos com pontos de paradas grauítos que sejam seguros. Com incentivo do governo e investimentos pontuais, a Lei do Descanso poderá enfim ser positiva para todos os lados. Na esperança de um equilíbrio entre todos os setores, o Portal Agrolink ressalta a importância deste profissional que transporta nossas riquezas pelas estradas do Brasil e parabeniza-os pelo seu dia. *Com informações da Câmara dos Deputados e do Denatran Agrolink Autor: Joana Cavinatto