02/11/2013 - 16:06

Comissão da Agricultura aprova regras para credito rotativo rural A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta (PL 5777/13) que estabelece regras aplicáveis ao crédito rural rotativo que permite que essa modalidade seja adotada de em todo o conjunto de atividades econômicas na propriedade rural. Lilian Andréia O relator Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) apresentou emenda para detalhar as regras de concessão do crédito rotativo rural. Pelo texto inicial, do deputado Giacobo (PR-PR), esse tipo de financiamento pode abranger ciclos produtivos de diversas atividades agropecuárias realizadas pelo tomador de crédito. Regras do financiamento: A emenda do relator especifica que o orçamento do empréstimo será calculado com base nas despesas realizadas ou em percentual das receitas obtidas em períodos anteriores. Itens de custeio, comercialização e investimento podem ser contemplados. Em casos de produtor iniciante, o cálculo terá como base as receitas estimadas. De acordo com as alterações do relator, quando o tomador de crédito entregar a documentação, a instituição financeira terá prazo de 15 dias para liberar o financiamento. O prazo do empréstimo e o cronograma de pagamentos levarão em conta as épocas de retorno das atividades assistidas.