sexta-feira, 29 de junho de 2018

Alexandre de Moraes rejeita pedido de Lula (em O Antagonista)



Publicado em 29/06/2018 16:33 e atualizado em 29/06/2018 19:07


Alexandre de Moraes acaba de rejeitar o recurso da defesa de Lula para modificar a decisão de Edson Fachin, que enviou ao plenário o pedido de liberdade do presidiário.
Moraes também não quis saber de reencaminhar o caso para redistribuição na Segunda Turma.

VERA MAGALHÃES, no ESTADÃO:

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Lula para devolver à Segunda Turma o recurso do ex-presidente Lula. Ele manteve a decisão de Edson Fachin de mandar a ação ao plenário / Vera Magalhães.

Moraes, do STF, nega liberdade a Lula e diz que Fachin tinha amparo para levar recurso ao plenário

Por Ricardo Brito, da Reuters
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para libertar o petista, que está detido desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Em decisão tomada nesta sexta-feira, Moraes também considerou que tem amparo legal a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou outro recurso dos advogados do ex-presidente ao plenário do Supremo.
A defesa do petista entrou com uma ação --chamada de reclamação-- para tentar impedir a execução provisória da pena do petista e ainda contestar a decisão de Fachin que remeteu um recurso da defesa ao plenário em vez de ir para a 2ª Turma do STF.
Os advogados do ex-presidente queriam também que a reclamação fosse redistribuída entre um dos ministros da 2ª Turma, exceto Fachin --que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa. Moraes é integrante da 1ª Turma.
Em sua decisão, Moraes disse que "não assiste razão a nenhuma das pretensões da defesa".
O ministro disse que a decisão de Fachin de ter determinado a remessa do processo ao plenário não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.
"Nessas hipóteses regimentais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal torna-se o juízo natural para a realização do devido processo legal das questões afetadas, seja pelo próprio ministro relator, seja por uma das turmas; com, obviamente, toda independência e imparcialidade necessárias para a decisão", disse.
"Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente a reclamação", completou.

Lula não aceita tornozeleira (por Claudio Dantas)

O Antagonista apurou que Lula prefere ficar preso a ter de usar tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse aos advogados que essa questão é inegociável.

Moro ordena que Dirceu vá a Curitiba pôr tornozeleira

Sergio Moro determinou hoje que José Dirceu vá a Curitiba até 3 de julho para colocar uma tornozeleira eletrônica, registra o G1 Paraná.
Em seu despacho, o juiz federal escreveu que, como a execução provisória da pena foi suspensa –isto é, Dirceu foi solto– por decisão da Segunda Turma na terça, as medidas cautelares têm de ser retomadas.
Além da tornozeleira, o ex-ministro, que voltou para sua casa em Brasília, está proibido de deixar o país e de se comunicar com outros acusados ou testemunhas.

Gilmar Mendes relatará ações que contestam "omissão" de presidente do STF em não pautar prisão em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta sexta-feira relator da reclamação ajuizada pelo PT e pelo PCdoB em que questionam uma suposta omissão da presidente da corte, Cármen Lúcia, em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.
Os dois partidos, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas.
Lula cumpre pena desde abril após ter tido a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) --inclusive com o fim dos recursos cabíveis-- por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele deixar a cadeia.

No ESTADÃO: Veja quais os recursos de Lula no Supremo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) se concentra atualmente em três processos cruciais que podem tirá-lo da prisão e impactar suas pretensões de retornar ao Palácio do Planalto: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria do ministro Edson Fachin; e uma reclamação, que está com Alexandre de Moraes. 
A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.
LulaOs advogados de Lula entenderam que a discussão sobre a elegibilidade ou não neste momento poderia antecipar uma decisão sobre a validade de sua candidatura. Foto: Lalo de Almeida/The New York Times
Uma segunda ação é a reclamação apresentada ao STF na última quinta-feira, 28, contra a decisão de Fachin de remeter esta primeira petição ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, onde Lula poderia ter mais chances de sair vitorioso.
Esse segundo processo está com o ministro Alexandre de Moraes, que avisou que decidirá ainda nesta sexta-feira, 29, sobre a questão. Essa ação envolve um pedido de liberdade de Lula e a solicitação para que a Segunda Turma, e não o plenário, julgue a petição de relatoria do ministro Fachin. O processo, no entanto, não trata sobre inelegibilidade.
Entenda quais os recursos de Lula no Supremo
1) O ex-presidente Lula continua preso? 
Sim. Nenhum pedido de liberdade da defesa do petista ainda foi aceito.
2) O que a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo? 
No momento, a ofensiva jurídica de Lula no Supremo se concentra em três processos cruciais com diversos pedidos. O primeiro é uma petição, de relatoria do ministro Edson Fachin, que foi encaminhada para o plenário e pede a suspensão dos efeitos de condenação – liberdade e possível inelegibilidade. Lula recorreu nessa petição, alegando que não quer discutir nesta petição a questão elegibilidade. O segundo processo é uma reclamação, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pede a suspensão da prisão e que a petição, que está com Fachin, seja discutida na 2ª Turma, e não pelo plenário. O terceiro processo é o habeas corpus que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril - Lula entrou na última quinta-feira (28) com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.
3) O Supremo pode considerar que Lula pode ser candidato?
Na petição que está com Fachin, a defesa pede para suspender todos os efeitos da condenação de Lula, o que poderia fazer o Supremo apreciar não apenas a prisão, mas também avançar no debate sobre a inelegibilidade. Fachin, no entanto, pediu que os advogados do ex-presidente esclareçam se querem que a Corte analise agora a inelegibilidade.
4) Por que a defesa de Lula pediu para excluir a análise da elegibilidade do pedido inicial?
Os advogados de Lula entenderam que a discussão sobre a elegibilidade ou não de Lula neste momento poderia antecipar uma decisão sobre a validade de sua candidatura que, em tese, só ocorreria depois do registro do PT, em agosto. . Além disso, a avaliação de ministros da Corte e da defesa de Lula é de que as chances de vitória do petista são menores com a discussão do caso pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.
5) Quem vai analisar os pedidos? 
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, vai analisar se retira da discussão o recurso de Lula que pede a suspensão dos efeitos da condenação a questão da elegibilidade. Já o ministro Alexandre de Moraes vai analisar o recurso que pede para que o caso seja discutido na 2ª Turma antes da análise pelo Plenário da Corte. Tanto Fachin quanto Moraes também vão analisar pedidos de Lula para suspender a prisão.
6) A decisão do ministro Edson Fachin de encaminhar o recurso de Lula para o Plenário e não para a 2ª Turma foi questionado pela defesa do petista. A decisão é válida?
A escolha de encaminhar ou não o caso para o Plenário cabe sempre ao ministro relator do processo. Integrantes da Corte avaliam que o relator da Lava Jato fez uma manobra para evitar uma nova derrota na Segunda Turma. Mapeamento feito pelo Estado aponta que Fachin já foi derrotado ao menos 17 vezes em 34 questões da Lava Jato julgadas na Segunda Turma.
7) Por que a defesa de Lula insiste na análise do recurso na 2ª Turma?
Os defensores do ex-presidente entendem que o petista tem mais chance de ser solto na Turma que recentemente deu decisões recentes favoráveis ao ex-ministro José Dirceu e à senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
NOTÍCIAS RELACIONADAS

Tags:
 
Fonte: Estadão + O Antagonista
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)