Publicado em 30/06/2018 03:37 e atualizado em 30/06/2018 04:16
O Antagonista/O Globo/Reuters
Gilmar Mendes mandou arquivar a ação do PT e do PC do B que pedia liminar para que os tribunais de todo o país suspendessem as decisões que determinaram prisão após condenação em segunda instância, informa o site Jota.
Os partidos entraram ontem no Supremo com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), em face de “ato omissivo” de Cármen Lúcia.
Eles queriam que a presidente do STF levasse a julgamento a ADC 54 — que, trocando em miúdos, poderia resultar em tirar Lula da cadeia.
Caso Gilmar concedesse a liminar, um dos beneficiários seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corurpção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Entretanto, Gilmar — que é contra a prisão em segunda instância — considerou que não há "omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais" e rejeitou a solicitação dos partidos.
De acordo com o ministro, apesar da questão ser relevante, é a presidente do tribunal que tem o poder determinar a pauta de julgamentos. Além disso, o ministro ressaltou que a ação foi liberada para julgamento há apenas dois meses, tempo considerado "exíguo".
Gilmar Mendes também destacou que o tema já foi debatido cinco vezes no STF desde 2016 e que, por isso, "não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente". O ministro ainda disse que casos concretos continuam sendo analisados, e que diversas decisões permitiram que condenados em segunda instância recorram em liberdade.
Essa é a segunda derrota que Lula sofre no STF nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente.
Mais uma tentativa do PT e de seus satélites deu com os burros n’água. Melhor para o Brasil. (O Antagonista).
Gilmar Mendes arquiva inquérito que investigava Aécio por corrupção em Furnas
SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira o arquivamento de um inquérito em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por suposta corrupção em Furnas.
Na decisão, o ministro afirma que atendia o pedido da Polícia Federal, pelo arquivamento da investigação, e rejeitava o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso fosse enviado à primeira instância.
"Ante o exposto, rejeito o pedido de declinação da competência e determino o arquivamento do inquérito", escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.
Em outra ação, Aécio, que foi candidato à Presidência em 2014, tornou-se réu no STF em abril por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F, que controla a JBS.
O advogado de defesa de Aécio Neves, Alberto Toron, enviou uma nota sobre o arquivamento de inquérito sobre o senador tucano, determinado hoje por Gilmar Mendes.
Gilmar manda arquivar PSDB e PT juntinhos (O Antagonista)
Gilmar Mendes determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o tucano Aécio Neves e de outro que investigava os irmãos petistas Jorge e Tião Viana, informa o site Jota.
O de Aécio, com base na delação de Delcídio do Amaral, investigava o senador mineiro por supostas irregularidades em Furnas. A PGR chegou a pedir o envio do caso para a primeira instância, mas o ministro do STF ordenou seu encerramento.
Em relação ao senador e ao governador do Acre, Gilmar encerrou o inquérito que era baseado nas delações de Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do departamento de propina da empreiteira.
Eles afirmaram que os petistas receberam R$ 2 milhões para a campanha de 2010, sendo R$ 1,5 milhão via caixa dois. Nas planilhas da empreiteira, Jorge e Tião eram tratados como “meninos da floresta”.
Leia abaixo a essencia da nota:
“A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de 2 anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada".
Empresa de coronel atendeu a ‘demandas da vida pública e privada’ de Temer, diz PF
Em relatório sobre o inquérito dos Portos enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes afirma que a empresa Argeplan foi utilizada para atender “demandas da vida pública e privada” do presidente Michel Temer. A Argeplan tem entre os sócios João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de longa data do presidente e um dos alvos da investigação.
No mesmo documento, o delegado afirma também que o decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017, atinge empresas com vínculos financeiros suspeitos com a Argeplan, outras pessoas e empresas que mantêm relação com o grupo político do presidente.
Tanto a Argeplan como o coronel Lima foram alvos da operação Skala, desdobramento do inquérito dos Portos. A PF trabalha com a hipótese criminal de que a empresa teria sido utilizada como intermediária de repasses de empresas com negócios no Porto de Santos para o presidente. As afirmações de Malta constam no pedido encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do do STF, no qual o delegado solicitou a prorrogação da investigação por mais 60 dias. O ministro pediu manifestação à Procuradoria-Geral da República, mas autorizou a manutenção das diligências em andamento até que Raquel Dodge se manifeste.
Malta elencou no pedido as diligências cumpridas ao longo do inquérito, instaurado em setembro de 2017, e pontuou que, além das relações da Argeplan com empresas com atuação do setor portuário, as informações coletadas “demonstraram dezenas de ligações da Argeplan, seus sócios e outras empresas interligadas, diretamente com a vida política e privada de Michel Temer”.
Reforma. Para o delegado, a relação entre Temer e o coronel Lima ganha “mais relevância” após a descoberta de que a Argeplan atuou na reforma de um apartamento da filha do presidente, Maristela Temer. Em depoimento prestado ao delegado, Maristela disse que bancou as despesas, que foram de cerca de R$ 700 mil. A versão, diz Malta, não foi a mesma dada por pessoas que atuaram na obra.
“Os valores e recibos apresentados por Luiz Eduardo Visani, contratado para fazer parte da obra, temos que o valor pago por João Batista, na sede da Argeplan,aproximadamente R$ 950 mil em dinheiro vivo, já superior ao que se alega gasto por Maristela Temer, ainda que tenha como comprovar tais pagamentos”, afirma Malta.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORONEL LIMA
O advogado Cristiano Benzota, que representa o coronel Lima, disse que seu cliente “refuta veementemente todas as acusações e afirma que não cometeu ou participou de qualquer fato ilícito ou irregularidades.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DE TEMER
O advogado Brian Alves Prado, que representa Temer no caso do Decreto dos Portos, disse que “o pedido de renovação evidencia a ausência de elementos de prática de crime pelo presidente da República”. “Do contrário, a Polícia Federal já teria concluído a investigação”, afirmou.
Fonte: Reuters/O Antagonista
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