Publicado em 28/06/2018 18:18 e atualizado em 28/06/2018 19:01
Cármen Lúcia acaba de anunciar que o julgamento sobre a constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório continuará amanhã, na sessão extraordinária que começará às 9h.
Hoje votarão Edson Fachin, o relator, e Luiz Fux, que não poderá comparecer à sessão de amanhã.
As ações inicialmente previstas para amanhã serão julgadas no retorno do recesso, em agosto.
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No Estadão : STF decide sobre o fim do imposto sindical
O plenário do Supremo julga nesta quinta-feira, 28, a ação que contesta o fim do imposto sindical, novidade trazida pela Reforma Trabalhista. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou a favor de ação que busca derrubar o fim do imposto sindical obrigatório "A reforma trabalhista é inconstitucional quando torna facultativa a contribuição". Isto é, o ministro votou pelo retorno da contribuição sindical obrigatória.
O ministro Luiz Fux divergiu de Fachin, votando pela manutenção da regra estabelecida pelo governo. Fux citou "conhecido problema" da proliferação dos sindicatos pelo País, afirmando que um "eventual desastre no sistema sindical ignora outras formas de custeio". A votação foi encerrada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, e será continuada na sessão desta sexta-feira, 29, às 9h.
Leia a reportagem completa no site do Estadão
Fim do imposto sindical (nos EUA)
O site do Wall Street Journal elogia o que pode ter sido uma das últimas grandes decisões de Anthony Kennedy, o juiz da Suprema Corte dos EUA que anunciou ontem sua aposentadoria.
Por 5 votos a 4, o Supremo americano decidiu rever decisão de 1977 que obrigava funcionários do setor público a pagar “agency fees” a sindicatos –mesmo sem ser filiados a eles– para financiar negociações coletivas.
Com a nova decisão, esses sindicatos não poderão cobrar a taxa de quem não queira fazer parte de seus quadros.
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Fonte: O Antagonista + Estadão
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