"Nós vamos quebrar", afirmam atacadistas caso lei setorial não seja criada em Mato Grosso
Da Redação - Viviane Petroli
Foto: Assessoria Zeca Viana
O aumento da carga tributária de 8% de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% com as mudanças propostas pelo Governo de Mato Grosso com a reforma tributária pode "quebrar" o setor atacadista mato-grossense. A questão foi levantada durante reunião entre representantes dos atacadistas e distribuidores do Estado com deputados estaduais, caso uma lei setorial não seja criada.
O Governo de Mato Grosso encaminhou na quarta-feira, 30 de novembro, o projeto de lei da reforma tributária para a Assembleia Legislativa. O projeto da reforma tributária institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O intuito, de acordo com o governo, é garantir mais simplicidade ao contribuinte, isonomia no cumprimento da lei, neutralidade e transparência.
As alíquotas do ICMS foram definidas em quatro faixas, de acordo com o projeto da reforma tributária elaborado pelo Governo de Mato Grosso, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em reunião com a bancada, Taques atende pleito e revoga decreto que alterava cobrança do ICMS
Uma faixa única de 16% para produtos gerais; 25% para supérfluos, embarcações esportivas e recreativas, combustível exceto etanol, bebidas alcóolicas, cigarro, joias e cosméticos; 12% para vender produtos a consumidor final em outros estados e ao etanol etílico hidratado combustível, o etanol; 4% para compra de produtos de outros estados.
A energia elétrica segue um escalonamento. Quanto menos consumir, menos imposto o consumidor pagará. Quem consumir até 100 KWh, estará isento do ICMS; entre 100 KWh e 150 KWh será taxado em 10%; de 150 KWh a 250 KWh o ICMS será de 17%; de 250 KWh a 500 KWh um imposto de 25%; acima de 500 KWh o imposto seria de 27%, assim como para classes que não forem rural e residencial. Atualmente, para residências e propriedades rurais, o imposto é de 42%.
Hoje, o setor atacadista possui uma carga tributária de 8% de ICMS e que deverá subir para 20% com as mudanças propostas pelo governo. Durante reunião com os deputados Zeca Viana (PDT), Janaína Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT) o representantes do setor atacadista e distribuidores salientaram que a atividade conta atualmente com uma lei específica de nº 9855/2012, que reduz a carga tributária final de atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias, excetuando apenas as bebidas alcoólicas, fixando o ICMS em 8,10% do valor da Nota Fiscal.
Conforme o segmento, a lei nº 9.855/2012 será revogada com a reforma tributária.
Não se pode de forma alguma revogar uma lei que permita a sobrevivência de um setor que é fundamental para Mato Grosso, porque é um setor que leva gêneros alimentícios e produtos de necessidade básica para todos os rincões desse estado, passando de uma carga tributária de 8% para uma carga final de 20%, caso não venha a ser atribuída a ela uma lei setorial", pontuou o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT), Sérgio José Gomes, na reunião com os parlamentares.
Sérgio Gomes destacou ainda aos deputados que o "O governo quer aprovar a Reforma Tributária para valer a partir de julho. Ora, se até julho nós tivermos essa lei setorial, nós teremos um lapso temporal até dezembro trabalhando com uma carga tributária de 20%? Nós vamos quebrar. Então, é necessário que de fato possa discutir essa lei concomitante com a lei setorial dos atacadistas. É muito simples".
O deputado estadual Zeca Viana garantiu aos atacadistas e distribuidores que irá trabalhar para que a proposta entregue pelo Governo de Mato Grosso no último dia 30 de novembro não seja aprovada pela Assembleia Legislativa sem que haja condições de competitividade para as empresas do Estado.
"Nós queremos fazer nosso estado crescer e ser mais forte, não o contrário. Por isso, nós não vamos aprovar a reforma tributária sem ter a segurança de que os segmentos terão condições de competitividade para se manter aqui em Mato Grosso", afirmou Zeca Viana.
Taques garante lei setorial
O setor atacadista e de distribuidores também reuniu-se com o governador Pedro Taques na quarta-feira, 30, no Palácio Paiaguás.
Taques garantiu para o segmento que as demandas apresentadas serão discutidas dentro das leis setoriais que serão apresentadas ao longo do primeiro semestre de 2017.
Na ocasião um estudo elaborado pelos empresários foi entregue ao chefe do Poder Executivo apontando que o setor atacadista de outros estados vende mais do que as empresas de Mato Grosso em decorrência aos incentivos oferecidos.
“Não temos interesse em prejudicar nenhum setor. Entendemos a importância de todos para a arrecadação estadual. Queremos acabar com esse cipoal que é a legislação tributária de Mato Grosso. Vamos simplificar isso e buscar não prejudicar nenhum setor”, garantiu Taques.
Colaborou Jardel P.Arruda/Olhar Direto
O Governo de Mato Grosso encaminhou na quarta-feira, 30 de novembro, o projeto de lei da reforma tributária para a Assembleia Legislativa. O projeto da reforma tributária institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O intuito, de acordo com o governo, é garantir mais simplicidade ao contribuinte, isonomia no cumprimento da lei, neutralidade e transparência.
As alíquotas do ICMS foram definidas em quatro faixas, de acordo com o projeto da reforma tributária elaborado pelo Governo de Mato Grosso, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em reunião com a bancada, Taques atende pleito e revoga decreto que alterava cobrança do ICMS
Uma faixa única de 16% para produtos gerais; 25% para supérfluos, embarcações esportivas e recreativas, combustível exceto etanol, bebidas alcóolicas, cigarro, joias e cosméticos; 12% para vender produtos a consumidor final em outros estados e ao etanol etílico hidratado combustível, o etanol; 4% para compra de produtos de outros estados.
A energia elétrica segue um escalonamento. Quanto menos consumir, menos imposto o consumidor pagará. Quem consumir até 100 KWh, estará isento do ICMS; entre 100 KWh e 150 KWh será taxado em 10%; de 150 KWh a 250 KWh o ICMS será de 17%; de 250 KWh a 500 KWh um imposto de 25%; acima de 500 KWh o imposto seria de 27%, assim como para classes que não forem rural e residencial. Atualmente, para residências e propriedades rurais, o imposto é de 42%.
Hoje, o setor atacadista possui uma carga tributária de 8% de ICMS e que deverá subir para 20% com as mudanças propostas pelo governo. Durante reunião com os deputados Zeca Viana (PDT), Janaína Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT) o representantes do setor atacadista e distribuidores salientaram que a atividade conta atualmente com uma lei específica de nº 9855/2012, que reduz a carga tributária final de atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias, excetuando apenas as bebidas alcoólicas, fixando o ICMS em 8,10% do valor da Nota Fiscal.
Conforme o segmento, a lei nº 9.855/2012 será revogada com a reforma tributária.
Não se pode de forma alguma revogar uma lei que permita a sobrevivência de um setor que é fundamental para Mato Grosso, porque é um setor que leva gêneros alimentícios e produtos de necessidade básica para todos os rincões desse estado, passando de uma carga tributária de 8% para uma carga final de 20%, caso não venha a ser atribuída a ela uma lei setorial", pontuou o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT), Sérgio José Gomes, na reunião com os parlamentares.
Sérgio Gomes destacou ainda aos deputados que o "O governo quer aprovar a Reforma Tributária para valer a partir de julho. Ora, se até julho nós tivermos essa lei setorial, nós teremos um lapso temporal até dezembro trabalhando com uma carga tributária de 20%? Nós vamos quebrar. Então, é necessário que de fato possa discutir essa lei concomitante com a lei setorial dos atacadistas. É muito simples".
O deputado estadual Zeca Viana garantiu aos atacadistas e distribuidores que irá trabalhar para que a proposta entregue pelo Governo de Mato Grosso no último dia 30 de novembro não seja aprovada pela Assembleia Legislativa sem que haja condições de competitividade para as empresas do Estado.
"Nós queremos fazer nosso estado crescer e ser mais forte, não o contrário. Por isso, nós não vamos aprovar a reforma tributária sem ter a segurança de que os segmentos terão condições de competitividade para se manter aqui em Mato Grosso", afirmou Zeca Viana.
Taques garante lei setorial
O setor atacadista e de distribuidores também reuniu-se com o governador Pedro Taques na quarta-feira, 30, no Palácio Paiaguás.
Taques garantiu para o segmento que as demandas apresentadas serão discutidas dentro das leis setoriais que serão apresentadas ao longo do primeiro semestre de 2017.
Na ocasião um estudo elaborado pelos empresários foi entregue ao chefe do Poder Executivo apontando que o setor atacadista de outros estados vende mais do que as empresas de Mato Grosso em decorrência aos incentivos oferecidos.
“Não temos interesse em prejudicar nenhum setor. Entendemos a importância de todos para a arrecadação estadual. Queremos acabar com esse cipoal que é a legislação tributária de Mato Grosso. Vamos simplificar isso e buscar não prejudicar nenhum setor”, garantiu Taques.
Colaborou Jardel P.Arruda/Olhar Direto
