Justiça decide pela exclusividade do médico veterinário como RT em instalações animais

Resolução Normativa nº 6 do Concea reafirma o que já era assegurado pela legislação, pois algumas funções do RT estão entre atividades de competência privativa do médico veterinário

A Justiça confirmou a legalidade da Resolução Normativa nº 6 do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea), que define o médico veterinário como único profissional habilitado a atuar como responsável técnico (RT) em instalações animais. De acordo com a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), a regra do Concea é legítima, e foi editada sob os limites de outras leis, que já previam as práticas de assistência médica aos animais em estabelecimentos de experimentação como funções privativas dos médicos veterinários.

A norma, publicada em 2012, instituiu a exigência da adoção da figura do RT pelos biotérios, prevendo que somente os médicos veterinários poderiam ocupar o encargo. A exigência foi incorporada à RN nº 1 do Concea, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). Mas a legalidade da resolução foi questionada na Justiça pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), que objetou contra o artigo referente à exigência do médico veterinário como RT nas instalações animais.

No entanto, a União contestou o pedido do Conselho, visto que a norma foi editada sob limites já estabelecidos por outras leis, incluindo o Decreto nº 64.704/1969, que aprova o Regulamento do exercício da profissão do médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária. “O art. nº 9 da RN nº 6 do Concea apenas resguarda o que a legislação pretérita e em vigor já disciplinava”, expõe em sua decisão a juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

Competência privativa

O decreto já determinava há quase cinco décadas que é da competência privativa do médico veterinário a prática da clínica de animais em todas as suas modalidades; a assistência médica aos animais utilizados em medicina experimental; a direção técnico-sanitária de estabelecimentos de experimentação, entre outras finalidades; e o planejamento, direção, coordenação, execução e controle da assistência técnico-sanitária aos animais, sob qualquer título.

Carlos Alberto Muller, presidente da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE), do CFMV, ressalta que, como o trabalho experimental com animais depende de procedimentos clínicos tais como a como cirurgia e a eutanásia, é indispensável a presença do médico veterinário como RT nos biotérios. “Quando no desempenho de suas funções, o responsável técnico deve zelar, cumprir e fazer cumprir a responsabilidade pela saúde e bem-estar dos animais das instalações animais e o atendimento e serviços específicos para animais de laboratório, tais como clínica de rotina, emergência, entre outras atividades”, descreve Muller.

A decisão do TRF ressalta, ainda, que a Resolução Normativa do Concea também está em conformidade com outras normas, como a Lei nº 11.794/2008, que trata dos procedimentos para o uso científico de animais, e a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. “A Justiça está apenas reconhecendo a legislação”, resume Carlos Alberto Muller.

Data de Publicação: 01/09/2017 às 17:20hs
Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV

SOJA EM CHICAGO SEGUE MOVIMENTO POSITIVO NESTA 6ª

1SET2017Notícias Agrícolas (foto: divulgação/arquivo)autor

  

O mercado internacional da soja continua atuando em campo positivo na manhã desta sexta-feira. Os futuros da oleaginosa, por volta de 7h45 (horário de Brasília), subiam entre 3,25 e 4,25 pontos, com o novembro/17 sendo negociado a US$ 9,48 por bushel. As cotações dão continuidade aos bons ganhos registrados na sessão anterior, em um movimento, como explicam analistas e consultores, de cobertura de posições após quedas consecutivas nas últimas semanas.

Além do mais, o mercado se prepara ainda para o final de semana prolongado à frente nos Estados Unidos, com a bolsa fechada na próxima segunda-feira (4) – em função do feriado do Dia do Trabalho no país – o que também favorece esse ajuste de posições.

Ainda nesta sexta, o mercado espera também pela tradicional pesquisa de produtividade norte-americana da consultoria internacional Allendale. Foram pesquisados 32 estados e a precisão dessa pesquisa tem sido bastante apurada nos últimos anos.

No financeiro, que neste momento vem ganhando espaço entre os negócios em função, principalmente do andamento dos preços do petróleo, atenção ao dólar index – que atua com estabilidade nesta sexta – e à commodity, que realiza parte dos ganhos observados no dia anterior, quando subiu mais de 2%.

PRODUTORES RURAIS TERÃO ATÉ DEZEMBRO PARA FAZER ATUALIZAÇÃO NO SIMCAR

1SET2017Só Notícias/Agronotícias (foto: assessoria/arquivo)autor

  

Os produtores rurais de Mato Grosso têm até o dia 31 de dezembro deste ano para atender às novas metodologias empreendidas pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), sob pena de alteração da situação do demonstrativo de CAR ‘ativo’ para ‘suspenso’.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicará nesta semana o decreto alterando e acrescentando dispositivos ao Decreto 1.031, do dia 02 de junho de 2017. Dos 113,5 mil cadastros na base de dados da secretaria, 18 mil já estão em estado de atualização (em andamento) e 7 mil em análise (com o analista).

Conforme o secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, o novo sistema Simcar vem superando as expectativas, pois é mais prático, moderno e possui ferramentas que facilitam o cadastro e a análise, a partir de informação seguras, ao contrário do que acontecia com o sistema federal (Sicar).

“A principal vantagem do Simcar é ser próprio, ou seja, quando surgem problemas, dificuldades ou se é necessário acrescentar alguma ferramenta, nós podemos resolver rapidamente pedindo para o setor de tecnologia de informação as mudanças”, explica o gestor.

A Sema dispõe atualmente de 18 analistas no setor para se dedicar às análises dos cadastros, número que pode chegar a 40 por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, entre elas, a instituição europeia Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH – sigla em inglês), também de prefeituras e ONGs. Para Alex Marega, em pouco tempo a secretaria deve atingir a meta de 2 mil análises mensais e até o ano que vem recuperar a vanguarda na regularização ambiental.

Quando assumiu a gestão da Sema, em abril de 2016, o vice-governador Carlos Fávaro conta que, preocupado com a baixa resolutividade do Sicar, pediu para a nova equipe preparar um relatório identificando o problema e buscando soluções. “Naquele momento, a alternativa mais viável encontrada foi retomar a gestão do sistema, que passou a ser novamente estadual e tem uma grande missão pela frente”.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais do país, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Aquelas propriedades que ainda não estão cadastradas deverão se inscrever, já no novo sistema, até 31 de dezembro deste ano, conforme o novo Código Florestal Brasileiro, (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012).

O governo de Mato Grosso precisou retomar a gestão do sistema CAR, que desde 2014 era gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Apesar de ter cadastrado 113,5 mil imóveis em três anos, pouco mais de 2,5 mil foram analisados e menos de 100 aprovados nesse período.

Como era muito simplificado, o cadastro federal gerou inúmeros problemas no estado, entre eles, sobreposições de áreas e informações não confiáveis que inviabilizavam a análise. Já o Simcar tem uma concepção um pouco diferente do sistema nacional por trazer filtros e exigências iniciais, alguns deles automáticos. Mas essa foi a forma encontrada pela Sema de garantir mais eficiência no banco de dados, com o intuito de haver mais celeridade na fase de análise e, ainda, garantir um check list de pendências único.

“Quando esse CAR chega completo, os processos subsequentes se tornam muito mais simples, transparentes e rápidos”, frisa o secretário adjunto. A decisão de gerenciar novamente o sistema não trouxe perdas ao Estado, que continuará integrado à base nacional.

O novo sistema, Simcar, e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de maio deste ano, e regulamentados pelo Decreto nº 1.031, de 02 de junho. A Secretaria preparou um material explicativo com vídeo-aulas mostrando o passo a passo aos usuários, disponível no portal da Sema.

“Mesmo que o prazo expire, em dezembro, o produtor não perderá CAR que, a partir da nova data, ficará suspenso aguardando o cumprimento da lista de pendência única gerada automaticamente com a migração do Sicar (nacional) para o Simcar (estadual). Para o Estado, que reassumiu a gestão do sistema, é fundamental que todos façam esta atualização de dados, pois é a partir dela que daremos celeridade ao processo de análise dos cadastros e de regularização ambiental”.

SOMENTE EM MT, AGROINDÚSTRIA CONSOME MAIS DE 4 MILHÕES DE TONELADAS DE GRÃOS

1SET2017Só Notícias/Agronotícias (foto: Só Notícias/Diego Oliveira/arquivo)autor

  

A produção de soja e milho mato-grossense é matéria prima para alimentação animal. De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), 3,2 milhões de toneladas de milho são destinados para ração, a maioria para aves e suínos. Já quase um milhão de toneladas de soja que ficam no mercado interno são destinados à fabricação de farelo, que alimenta também aves e suínos.

Por isso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) participa nesta semana do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS), em São Paulo. “Estamos mostrando o trabalho para o nosso consumidor. A agroindústria consome milho e soja e, por isso, aproveitamos esta oportunidade para explicar que a produção em Mato Grosso é sustentável. Apresentamos como isso é feito por meio do programa Soja Plus”, explica Elso Pozzobon, vice-presidente da Aprosoja.

Para Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), organizadora do evento, a aproximação entre a agroindústria e o produtor rural é fundamental para um mercado estável. “É bom para o produtor, que precisa muito de preço, e bom para a agroindústria, que fica com a garantia de que alguém está plantando porque é remunerado”, afirma.

“Os mercados consumidores estão cada vez mais exigentes, desde o que está sendo feito porteira adentro, como a gestão da propriedade como um todo, trabalhadores qualificados, bem estar social e ambiental, obas práticas na produção. Tudo isso abre portas para mercados e gera um produto de qualidade para quem está consumindo”, diz Cristiane Sassagima, gerente de Pesquisa e Gestão de Propriedades da Aprosoja.

O Soja Plus é o programa de gestão das propriedades da Aprosoja. Por meio dele, os agricultores começam a adequar suas propriedades nas legislações trabalhista e ambiental brasileiras. Os supervisores de campo fazem um check list com os principais itens a serem adequados e os proprietários ou gerentes participam de cursos de capacitação oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).

E o programa vem ganhando espaço internacionalmente com o reconhecimento da Europa e da China. Desta forma, mais parceiros se juntam ao programa, como o a Iniciativa de Comércio Sustentável (IDH), uma organização holandesa com foco em sustentabilidade.

Em julho, houve a assinatura do projeto “Melhoria Contínua para uma Área de Abastecimento Sustentável”, o projeto piloto tem a meta de, em até dois anos, ampliar a abrangência do Soja Plus para 200 novas propriedades de agricultores.

As informações foram divulgadas pela assessoria da Aprosoja.

EXPERIMENTO EM SINOP AVALIARÁ EFEITO DA ILPF NA PRODUÇÃO LEITEIRA

1SET2017Só Notícias/Agronotícias (foto: Gabriel Faria)autor

  

O mês de agosto marcou o início da produção leiteira no experimento de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) voltado para essa atividade na Embrapa Agrossilvipastoril, em Sinop . Dezoito vacas girolando pariram e já começaram a ser ordenhadas. Outras 20 novilhas deverão parir até o fim de setembro.

Com a produção de leite, uma nova etapa na pesquisa será iniciada, que é a avaliação da influência do sistema produtivo na lactação. A partir das primeiras chuvas, as vacas girolandas, com grau de sangue entre ¾ e 7/8 serão divididas em três lotes. Um deles ficará em pastagem sem arborização, onde a produção de pastagem é priorizada. Outro ficará no sistema de maior equilíbrio, com linhas de árvores a cada 50 metros, possibilitando a chegada de luz ao capim e o acesso dos animais à sombra. Já o terceiro grupo ficará em pastagem totalmente sombreada, com renques triplos de árvores a cada 12 metros. Nesse último sistema, o conforto térmico é maior, porém o crescimento do capim é prejudicado.

A área de pastagem do experimento é parte de uma rotação, em que dois anos recebe o capim e outros dois anos é usada na agricultura, com cultivo de milho para silagem ou grão e feijão-caupi. A arborização é feita com eucalipto e algumas mudas de castanheira-do-brasil.

De acordo com a pesquisadora Roberta Carnevalli, o objetivo principal será o de avaliar o efeito da sombra na produção leiteira. Entretanto, outros aspectos também serão pesquisados, como a qualidade do leite, sanidade do rebanho e o comportamento animal.

Ao mesmo tempo, os bezerros estão sendo direcionados para piquetes sombreados com árvores frutíferas como cajueiro, aceroleira e goiabeira. A ideia é que além de propiciar sombra para os jovens animais, esse sistema seja uma alternativa de renda para pequenos produtores.

A área experimental com a ILPF em pecuária leiteira simula o funcionamento de uma fazenda. São quatro piquetes de 20 hectares cada um, em que sempre dois deles terão lavoura e dois pecuária. A rotação anual ocorre de forma a renovar as pastagens a cada dois anos.

A agricultura feita no sistema é usada para a alimentação dos animais, em forma de grão para rações e de silagem.

Além de pesquisar o efeito do sistema na pecuária leiteira, o comportamento animal e a dinâmica de doenças no rebanho, a base experimental é utilizada em avaliações referentes à química, física e biologia do solo, microclima, emissão de gases de efeito estufa, desenvolvimento do componente florestal, viabilidade econômica, entre outros.

As informações foram divulgadas pela assessoria da Embrapa Agrossilvipastoril.

CHINA AMPLIARÁ COMPRA DE CARNE BRASILEIRA, DIZ MAGGI

1SET2017Só Notícias/Agronotícias (foto: Só Notícias/Diego Oliveira/arquivo)autor

  

A China deve aumentar o número de frigoríficos brasileiros habilitados a exportar carnes para aquele mercado, disse nesta sexta-feira o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Segundo ele, o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou a disposição de ampliar a compra de carnes do Brasil durante reunião com o presidente Michel Temer.

“O presidente Xi Jinping disse que gosta e é garoto propaganda da carne brasileira”, destacou o ministro, ao comemorar a intenção do governo do país asiático. A China, acrescentou Maggi, é o principal parceiro do agronegócio brasileiro no comércio mundial. Em 2016, as exportações de produtos agropecuários do Brasil para aquele mercado somaram US$ 17,8 bilhões.

Maggi está na China na comitiva de Temer, que participa de encontros bilaterais e seminários de negócios, em Pequim. De domingo (3) a terça-feira (5), Temer e Maggi estarão na 9ª reunião de Cúpula do Brics, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na cidade de Xiamen, na província de Fujian.

Dos US$ 17,8 bilhões exportados para a China em 2016, as carnes tiveram participaram de US$ 1,75 bilhão. Do total, US$ 702,8 milhões foram embarques de carne bovina. As vendas de frango totalizaram US$ 859,5 milhões e, as de suíno, US$ 189,3 milhões.

A soja em grão é o principal produto da pauta de exportações do agro brasileiro para o mercado chinês. No ano passado, os embarques para a China alcançaram US$ 14,4 bilhões.

SINOP: CÂMARA DEVE CONCLUIR NA PRÓXIMA SEMANA RELATÓRIO SOBRE PREÇOS DE ÁREAS QUE SERÃO ALAGADAS

1SET2017Só Notícias/Agronotícias (foto: divulgação/arquivo)autor

  

O relator da Comissão especial da Câmara, de acompanhamento do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE) acredita que o relatório com as conclusões das apurações feitas deve ficar pronto na próxima semana. Uma das principais reclamações de diversos assentados que terão áreas alagadas é em relação as indenizações.

O vereador Hedvaldo Costa disse que os valores das indenizações pagas aos assentados pela usina estão abaixo dos de mercado. “Para uns estão pagando valores de menos de R$ 6 mil/hectare, porém há uma diferença de R$ 22 a R$ 26 mil praticado pelo mercado – é uma diferença muito grande. Tem fazenda que foi indenizada em mais de R$ 20 mil por hectare. A usina não aceita dados de corretagem do Estado. A comissão fez a análise a partir de dados dos donos de fazenda, que tem acesso a esses dados de valores praticados no mercado”, afirmou.

O vereador Luciano Chitolina, presidente da comissão, disse que houve contatos com a empresa sobre os valores das indenizações mas os resultados não foram satisfatórios. “Não falaram em nenhum reajuste. Vamos encaminhar o relatório ao Ministério Público para que eles tomem as providências”, explicou.

Em relação a parte ambiental, o relator Hedvaldo Costa afirmou que ainda há muitos questionamentos a serem solucionados. “Tem a supressão vegetal. Inicialmente eles estariam acima de 22 mil hectares, agora vão fazer de 8 mil, ou seja irão alagar uma área com as árvores, sem retirá-las. Elas entrarão em decomposição prejudicando ribeirinhos, futuros criadores de peixes e outros. A terceira questão é a ponte para poder escoar a safra, eles estão querendo fazer uma saída lá por Itaubás, a saída tem que ser por Sinop que é polo”, apontou o vereador.

São cerca de 250 famílias dos assentamentos Wesley Manoel do Santos, 12 de outubro e demais atingidos pela implantação do empreendimento.

Outro lado

Só Notícias fez contato com a assessoria da usina que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto.