Em trâmite na Câmara dos Deputados, "Lei do Mar" é uma ameaça à atividade pesqueira, afirmam representantes do setor

Em audiência pública, Comissão Nacional de Pesca da CNA solicitou a aprovação do substituto do PL 6969/13, que traz mudanças significativas do documento original

O PL 6969/2013, de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV/MA), cria a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), apelidado de “Lei do Mar”. No entanto, representantes do setor pesqueiro são contra o projeto, pois acreditam que a existência de uma legislação específica para a preservação do bioma marinho poderia impedir atividades pesqueiras e torná-las inviáveis, com a criação de taxa para a sua execução. Para debater o assunto e dar mais contribuições ao substituto do projeto, do deputado federal Átila Lira (PSB/PI), pescadores, sindicatos, associações e membros da Comissão Nacional de Pesca da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participaram na tarde desta terça-feira (24/11) de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pesca da CNA, Flávio Leme, o projeto original tem muitas inconsistências e transfere competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), agora com suas atividades transferidas para o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) com o objetivo de enfraquecer a atividade. “Já temos instrumentos legais (Lei Nº11.959/2009) necessários para conservar, proteger e explorar de forma sustentável o ambiente marinho e os recursos biológicos associados. A instituição da PNCMar nos moldes propostos, ao invés de contribuir, acarretaria um desequilíbrio, comprometendo a eficiência e a competitividade de setores produtivos”, observou.

Para Leme, todas as solicitações e interesses da atividade pesqueira foram revistas e incorporadas pelo deputado Átila Lira no substituto do PL 6969. “Somos favoráveis as emendas propostas e torcemos para que seja aprovado nas comissões o quanto antes”, completou. 

O deputado Átila Lira finalizou a audiência otimista e disse que antes de refazer o PL houve um estudo da Comissão Legislativa da Câmara e contribuições por meio de consulta pública. “O projeto tem que integrar os interesses do Brasil. O setor pesqueiro tem extrema importância econômica e social e grandes perspectivas”.

Data de Publicação: 30/11/2015 às 19:00hs
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Produção de café robusta do Vietnã é revisada para cima e preços caem

As negociações de café do Vietnã, maior produtor mundial de robusta, seguem lentas, com o fraco mercado global puxando os preços para baixo e limitando a disposição dos vendedores de reduzir estoques, disseram operadores nesta terça-feira

Uma revisão para cima da estimativa de produção de café vietnamita em 2015/16 feita por um adido do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos no Vietnã também colocou pressão nos preços, disseram operadores.

A previsão de produção de café do Vietnã em 2015/16 foi elevada em 2,4 por cento, ante estimativa anterior de 29,3 milhões de sacas por causa da umidade adequada nos cafezais, disse o adido agrícola dos EUA no Vietnã.

"A previsão vai desacelerar as aquisições dos compradores", disse um operador em uma empresa estrangeira na Cidade de Ho Chi Minh.

Data de Publicação: 30/11/2015 às 18:40hs
Fonte: Reuters

Rússia vai proibir importação de produtos agrícolas, legumes e frutas da Turquia

30/11/15 - 21:30 

A Rússia vai proibir a importação da maior parte de produtos agrícolas, legumes e frutas da Turquia, e pode ampliar as sanções se necessário, disseram autoridades russas em uma reunião do governo nesta segunda-feira.

Moscou pode adiar a implantação das restrições à importação de alimentos da Turquia por várias semanas para aliviar a pressão inflacionária da medida, disse o vice-premiê Arkady Dvorkovich.

Reuters

Autor: Darya Korsunskaya

Chuvas causam transtornos no embarque de volumes recordes de milho no Brasil

30/11/15 - 21:24 

As chuvas do mês de novembro nos portos do Sul e do Sudeste do país estão causando problemas para exportadores que tentam realizar embarques de grandes volumes de milho, com possibilidade até de perdas financeiras em alguns casos, disseram agentes do mercado.

Os portos de Santos (SP), Paranaguá (PR), Tubarão (ES) e São Francisco (SC) concentram o maior número de embarques atualmente, em uma temporada que deve ser de exportações recordes, após uma grande safra no país e com a competitividade dos grãos brasileiros inflada pela desvalorização do real ante o dólar.

Em Paranaguá, por exemplo, o número de horas em que a chuva obrigou o fechamento do porão dos navios somou o equivalente a 14 dias em novembro, contra 6 dias no mesmo mês de 2014, segundo estatísticas da autoridade portuária.

O Sul do Brasil enfrenta chuvas acima da média nesta época do ano em meio a uma das ocorrências do fenômeno El Niño mais fortes da história.

"A chuva tem afetado a operação. Quando chove para tudo. Isso atrasa os navios que estão atracados e os que estão na fila", disse o funcionário de uma agência marítima que atua na atracação de navios de grãos em Paranaguá.

Segundo ele, há navios atualmente com 35 a 40 dias de espera prevista, ou 25 a 35 dias se forem embarcações prioritárias.

Uma das principais consequências da longa espera para os embarques pode ser a cobrança de multas. Dependendo do contrato entre o exportador, o dono do navio e o comprador, a penalização --que pode chegar a milhares de dólares por dia-- acaba sendo paga pelo vendedor.

"Quanto maior o tempo de espera, maior o custo... chega um ponto em que o desconto tem que ser muito grande", destacou o sócio-proprietário da corretora Agrinvest Commodities, Eduardo Vanin.

Segundo ele, esses custos prejudicam a capacidade das tradings de oferecer preços competitivos na aquisição dos grãos, atrapalhando novos negócios.

NÃO AFETA RECORDE

O analista da Safras & Mercado Paulo Molinari estima que os embarques de milho deverão alcançar 33 milhões a 34 milhões de toneladas na temporada entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2016, um recorde absoluto, apesar dos gargalos logísticos.

O último recorde foi registrado no ano comercial 2013/14, quando o país exportou 26,2 milhões de toneladas.

"A chuva está aí, mas os navios não vão embora. Os navios têm compromisso e vão ficar aí até embarcar", disse ele.

Com os atrasos, a perspectiva é de embarque em ritmo forte até o mês de fevereiro --tradicionalmente bastante calmo nos portos de grãos do Brasil-- às vésperas do início dos embarques da nova safra de soja.

"As tradings têm preocupação em acelerar o escoamento de milho", disse o disse o analista da Informa Economics FNP Aedson Pereira.

Outra possibilidade, segundo Molinari, é que os exportadores possam redirecionar navios para portos menos movimentados.

Uma análise feita pela Reuters na escala de navios do início de novembro e na do dia 27 mostra que pelo menos um barco destinado a carregar soja em Paranaguá foi realocado pela Cargill para o porto de Imbituba (SC), permitindo antecipar o despacho da carga em 10 dias.

A Cargill não respondeu imediatamente se a alteração na escala portuária está relacionada ao congestionamento em Paranaguá.

"O pessoal (exportador) está tentando administrar atrasos, 'empurrando com a barriga' e negociando com compradores", afirmou o diretor de Inteligência de Mercado da corretora Cerealpar, Steve Cachia.

Mesmo com a escala de navios carregada, a expectativa é de que os exportadores não tenham problemas para garantir o volume de milho necessário para realizar os embarques.

"As grandes tradings já têm um grande volume de produto na mão", disse Pereira, da FNP.

Segundo a consultoria, mais de 90 por cento do milho da safra antiga em Mato Grosso e Goiás já foi vendido pelos produtores. "E se pegar esse volume, mais da metade está na mão das tradings", completou.

Reuters

Autor: Gustavo Bonato

Inserção da agricultura familiar no Pnae inspira outros países

30/11/15 - 21:20 

Desde junho de 2009, quando da obrigatoriedade de estados e municípios comprarem, no mínimo, 30% do montante repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE) para a alimentação escolar, em produtos da agricultura familiar, o Brasil vem colhendo bons resultados e estes despertando o interesse de governos como os da África, Ásia e América Latina.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende a 42,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos, por meio de mais de 50 milhões de refeições por dia, com um volume de recurso de R$ 3,8 bilhões ao ano. “A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, dentre outros méritos, contribui decisivamente para assegurar a alimentação saudável e de qualidade para todos os estudantes da educação básica pública, cumprindo assim com um dos principais objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar”, explica a coordenadora-geral do programa, Manuelita Falcão Brito.

Citado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em diversos documentos e, mais recentemente, no relatório ‘O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015’ como uma das políticas responsáveis pela saída do Brasil do mapa da fome, o Pnae tem motivado países que lutam para erradicar a fome, por meio do desenvolvimento sustentável.  

Recentemente a União Africana (UA) comunicou que, após diversas visitas ao Brasil, recomendará ratificação em seu modelo de fornecimento de alimentação escolar (Home Grown School Feeding - HGSF), com inspiração no modelo brasileiro de inserção de produtos da agricultura familiar, como meio para promover a educação, a nutrição e o desenvolvimento social e econômico no continente africano, buscando alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 – 2030.

Em Nota Informativa, a organização afirma conhecer os benefícios da alimentação escolar e que o novo modelo proposto, além de acabar com a fome de imediato nas escolas, proporcionará possibilidades de apoio às famílias rurais, estimulando a produção local.  “A ligação entre a produção agrícola local e o mercado da alimentação escolar tem efeito sobre a sustentabilidade dos programas, uma vez que incentiva a economia local diretamente, por meio da compra de produtores locais ou indiretamente por meio do aumento da renda que é reinvestido na economia local”.

Nos dois últimos anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizou 139 atividades de cooperação para compartilhar experiências brasileiras de desenvolvimento rural sustentável, sendo que, em sua grande maioria, o interesse se deu pelos programas de compras públicas como o de Aquisição de Alimentos e o da Alimentação Escolar.

Para a chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Cristina Timponi, o êxito na implementação de nossas políticas de superação da fome e da pobreza é o que motiva outros países a conhecerem a experiência brasileira. “Os países nos procuram para saber como fizemos para atingir o resultado surpreendente de, em 12 anos, sair do mapa da fome da FAO e reduzir a extrema pobreza de forma significativa. Quando são apresentados às nossas políticas, não só do MDA, mas de todos os órgãos envolvidos nessa missão, descobrem que a agricultura familiar é um dos pilares dessa estratégia e passam a se interessar, especificamente, pelas políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Compras públicas é uma delas”, explica.

Ainda em nota, a União Africana reitera a intenção de utilizar a parceria com o Centro de Excelência contra Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e com o governo brasileiro, como recursos técnicos para promoção dos programas entre os membros da União Africana, dentro da ótica de cooperação sul-sul e triangular.

Fortalecimento da agricultura familiar brasileira

Para que a agricultura familiar produza alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender aos mercados públicos como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o da Alimentação Escolar (Pnae), é necessário que o agricultor familiar esteja organizado para tanto.

Assim, além de políticas como as de crédito e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a produção, o Ministério do Desenvolvimento Agrário busca o fortalecimento da agricultura familiar, também, por meio do incentivo e apoio às organizações econômicas.

O Mais Gestão foi criado pensando exatamente nisso. O Programa promove atendimento de Ater diferenciado a cooperativas e associações da agricultura familiar, buscando qualificar seus sistemas de gestão: organização, produção e comercialização. Em pouco mais de dois anos, atendeu a 471 cooperativas beneficiando cem mil famílias de agricultores familiares. A perspectiva, para até 2018, é atender a duas mil organizações econômicas da agricultura familiar.

Centro de Excelência contra a Fome

Entre 2011 e 2015, 24 países africanos estiveram no Brasil para estudo no âmbito da cooperação sul-sul e triangular.  Desde o início das visitas, 21 países africanos tomaram medidas para o desenvolvimento de programas nacionais com o apoio do Centro de Excelência, como é o caso de Zimbabue, Gâmbia, Zâmbia, Moçambique, Quênia e Togo.

Entre eles, 12 países, incluindo Benin, Costa do Marfim, Malaui e Senegal, estabeleceram um quadro legal para a alimentação escolar e outros programas de proteção social. Destes, dez estabeleceram a institucionalização formal da participação da comunidade no programa de alimentação escolar como fundamental.

União Africana

A União Africana é uma organização criada em 2002, em substituição à antiga Organização da Unidade Africana, e busca a promoção da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico na África.

Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Sem janela, área de milho safrinha encolhe

30/11/15 - 22:13 

O impacto do atraso do plantio de verão não está limitado a perda de produtividade das lavouras. A espera prolongada pelas chuvas que chegou a 20 dias em algumas regiões encolheu a janela ideal de semeadura do milho safrinha.

Assim, muitos produtores resolveram reduzir a área do cereal, caso de Osmar Tacarnoski, com propriedade em Nova Mutum, em Mato Grosso. “O plano era plantar 200 hectares com milho safrinha, mas só irei fazer 50, sabendo que o risco é grande. O restante será milheto e cobertura”, conta.

Outros, com parte da safra comercializada, podem reduzir o investimento. “Sem janela, pode acontecer de utilizarem menos adubo e semente não tão boa”, diz Leonardo Carlotto, analista de grãos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

CGF

Gazeta do Povo (AgroGP)

El Niño coloca produtividade das lavouras na berlinda

30/11/15 - 22:09 

A safra de verão no Centro-Oeste do país está cercada de incertezas. O fenômeno climático El Niño transformou as chuvas em artigo de luxo durante o plantio no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com o solo sem umidade e o desenvolvimento da soja com estresse hídrico, a produtividade nas lavouras está em risco, apurou a Expedição Safra Gazeta do Povo, que cumpriu roteiro de 5 mil quilômetros pela região.

A situação nos dois estados é semelhante. Muitas áreas foram semeadas na poeira, na expectativa de que a chuva chegasse em breve, fato que não se concretizou. Com o aumento do custo de produção, muitos produtores, como Paulo Buzolin, de Chapadão do Sul, no Mato Grosso do Sul, descartam replantar toda a área, assumindo a queda na produtividade.

“[A soja] nasceu sob estresse, pois o sol queimou o caule da planta. Só irei replantar 520 hectares [do total de 2.040 hectares]. A produtividade da soja que ficar será de 40 sacas por hectare”, conta Buzolin.

De acordo com a analista Tainá Heinzmann, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a produtividade média do estado deve ser de 52,5 sacas/há, apenas meia saca a mais em relação à temporada passada. Porém, somente as próximas semanas irão apontar para uma necessidade (ou não) de revisão dos números.

“A previsão é sem chuvas. Ou seja, com esse El Niño, tudo pode acontecer”, pontua Tainá. “O ideal seria o pessoal replantar e não abandonar a área. Mas sabemos que muitas regiões estão pressionadas com o custo de produção”, lamenta.

Gazeta do Povo (AgroGP)

Autor: Carlos Guimarães Filho