GOVERNO MUDA LEI DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE AGRICULTORES
O governo reagiu às investidas do Congresso, que vem aprovando medidas que aumentam os gastos públicos, e decidiu cortar R$ 15,5 bilhões em benefícios que haviam sido aprovados pelos parlamentares ao setor agrícola. A equipe econômica diz que falta dinheiro para bancar o programa, que previa a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais com descontos de até 95% no saldo devedor, diferença que seria bancada pelo Tesouro Nacional.
Uma Medida Provisória, com vigência imediata, foi editada para reduzir os abatimentos e restringir o alcance da repactuação dos débitos, alguns contratados há mais de uma década. O projeto original contemplaria produtores de todo o Brasil e teria custo de R$ 17 bilhões só em 2018. Sem dinheiro em caixa, o governo já havia determinado aos bancos públicos que não efetuassem nenhuma repactuação com os produtores rurais, ou teriam de arcar com o prejuízo, com antecipou, em maio, o Estadão/Broadcast.
Agora, a MP restringe o alcance apenas a pequenos produtores agrícolas do Norte e Nordeste, reduzindo o custo a R$ 1,6 bilhão neste ano, condicionado à inclusão dessa despesa no Orçamento. “Não adianta a gente criar um programa que nem tem orçamento nem tem caixa para ser pago”, diz o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
imizar o impacto de outras benesses concedidas pelo Congresso, como a ampliação dos descontos no parcelamento de débitos tributários (Refis) do Funrural – imposta por uma das bancadas mais influentes e que dá sustentação ao governo – e a criação do Refis para pequenas empresas.
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