31/08/2015 - 09:27

Audiência solicitada por Nilson Leitão debate projeto que altera lei de cultivares De Sinop - Alexandre Alves

A Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira, dia 1º de setembro, a partir das 14h30, durante audiência pública solicitada pelos deputados federais Nilson Leitão (PSDB-MT) e Evandro Roman (PSD-PR), o Projeto de Lei 827/15, que faz alterações na Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97). Foram convidados para o debate Edward Madureira Brasil, integrante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; um representante do Ministério da Justiça e outro do Ministério do Meio Ambiente. De autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), a proposta torna obrigatória a autorização pelos obtentores de cultivares (variedades de plantas cultivadas) para a comercialização do produto obtido na colheita, a fim de ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a devida remuneração ao obtentor ou seu licenciado. Obtentor é a pessoa ou empresa que cria e desenvolve uma cultivar. Conforme Sperafico, a proposição mantém também o direito de reservar e plantar sementes ou material de propagação vegetativa exclusivamente para uso próprio a todas as categorias de agricultores (pequenos, médio e grandes), restringindo a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas apenas aos pequenos agricultores, exclusivamente para doação ou troca entre eles. O Projeto de Lei prevê a necessidade da autorização do obtentor da cultivar protegida para que o agricultor faça a comercialização do produto da colheita, visando melhor garantir a retribuição dos direitos do melhorista de plantas ou de seu licenciado. Intenta-se, dessa forma, ampliarem-se as formas de fiscalização do uso não autorizado de sementes melhoradas durante a vigência de sua proteção e alternativas à cobrança pelo uso de cultivares protegidas. “Tendo em vista a necessidade de melhoria desses pontos apresentamos o referido projeto com a finalidade de contemplar a justa remuneração pelo indispensável trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado pelos melhoradores e, ao mesmo tempo preservar o direto de uso de sementes salvas por pequenos, médios e grandes produtores rurais na medida de suas especificidades”,argumentou o autor da proposta em debate.