A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal realizou audiência pública esta semana para debater as políticas públicas desenvolvidas para o bioma Pantanal, em especial a efetividade da conciliação entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável nessa região. O chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Lara, representou a empresa na audiência, que foi presidida pelo senador Wellington Fagundes, e que contou com a participação de vários especialistas.
O chefe-geral defendeu a necessidade de envolver toda a sociedade nos debates sobre o bioma. “Nós temos a obrigação de federalizar essa discussão. É o passo mais importante para que a sociedade brasileira como um todo entenda o que é o Pantanal e possa contribuir para o seu desenvolvimento”, afirmou. Para ele, as soluções para o desenvolvimento sustentável da região passam pelo consenso entre as partes envolvidas nesse processo.
Não será possível conservar o Pantanal, onde 95% do território é composto por propriedades particulares, sem que haja retorno econômico para os donos de terra, que dependem dela para o sustento de suas famílias, acredita Jorge Lara. “No Brasil apenas 3% da renda bruta do produtor rural vem de incentivos, sejam fiscais ou incentivo financeiro direto. É um percentual bem abaixo da média mundial”, esclareceu.
O pantanal historicamente é dedicado à pecuária de corte. “É uma pecuária extensiva feita muitas vezes em pastagens nativas e considerada sustentável”, explicou Lara, afirmando que, no entanto, existem outras atividades econômicas importantes no bioma, como a pesca e o turismo. Ele lembrou ainda da apicultura, cuja cadeia, segundo ele, ainda não está organizada.
Jorge Lara elencou quatro pontos a serem levados em consideração para a produção sustentável no Pantanal. O primeiro é investir em inteligência territorial. “Mas não é só fazer um mapa. É cruzar dados, é discutir as questões com os moradores, com o governo, com as ongs e termos um mapa realmente estratégico, que envolva o meio ambiente, o turismo, a produção, usando informações do IBGE e da Embrapa”, afirmou.
O segundo ponto é a comunicação. Ele propôs a elaboração de planos regional, nacional e mundial para divulgação do Pantanal. “Fazer o pantanal ser o xodó do Brasil é para mim uma grande saída”, disse, esclarecendo que é preciso dar informações às pessoas para que elas possam tomar decisões em apoio ao bioma. “Porque só os contribuintes dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul não serão suficientes para manter o Pantanal conservado”.
O turismo foi elencado como o terceiro importante ponto. “O Pantanal tem enorme potencial turístico e poderia ser um dos destinos turísticos do país mais visitados, porque ele está 85% preservado”, afirmou. Ele disse que além do ecoturismo, existem outras possibilidades a serem exploradas como o agroturismo e o turismo científico, além da história e da cultura local.
O quarto ponto é a promoção da piscicultura no Pantanal. “Qualquer atividade aquícola na região do Pantanal deve levar em conta a decoada” explicou Lara, referindo-se ao fenômeno regular e anual, onde ocorre um aumento substancial de matéria orgânica nos rios levando a elevada mortalidade de peixes no Pantanal. Ele apresentou soluções desenvolvidas pela Embrapa para fomentar a atividade, como a criação de pacu em tanques-rede.
De acordo com Lara, grande parte da pesca praticada na região é de subsistência. “Hoje são pescados os principais peixes pantaneiros: o pintado e o pacu, mas existem 273 espécies de peixes e cerca de20 a 30 deles tem potencial de exploração comercial”, disse.
Lara disse que já existem várias tecnologias desenvolvidas pela Embrapa e por parceiros para o bioma. Ele exemplificou com a “Fazenda pantaneira sustentável”, uma ferramenta que avalia os processos produtivos da pecuária de corte local para conhecer o nível de sustentabilidade nas dimensões econômica, social e ambiental das propriedades e que está em fase de negociação para que seja disponibilizada para os produtores. Ele lembrou ainda de outras tecnologias como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta para a região pantaneira, técnicas de reprodução e técnicas de substituição de pastagens nativas por pastagens cultivadas.
Também participaram do debate representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério do Turismo; do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famasul); da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e do Instituto ECOA.
Após o debate, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o projeto de lei do Senado PL nº 750, de 2011, de autoria do Senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. Esse PL teve significativa participação da Embrapa Pantanal, cujo parágrafo único do art. 1º diz que a delimitação do Pantanal brasileiro está definida conforme estudos realizados pela Unidade de Pesquisa.
O projeto de lei segue para a Comissão de Meio Ambiente, em caráter terminativo, ou seja, não irá para votação em plenário.
