RELATÓRIO PREVÊ MUDANÇAS NA LEI DE CULTIVARES
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 827/15 com alterações à Lei de Proteção de Cultivares, apresentou o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Mesmo após a leitura, a votação do parecer do relator foi adiada. A próxima reunião está marcada para terça-feira (5), às 14h30.
O objetivo do projeto em análise na Câmara é aperfeiçoar a atual legislação (Lei 9.456/9) para promover uma maior sustentabilidade da agricultura com o melhoramento genético dos produtos e incentivar a pesquisa de novas cultivares, por meio de investimentos a quem desenvolve as novas espécies.
Atualmente, segundo o relator do projeto, o chamado uso próprio leva a uma substancial diminuição dos investimentos em pesquisa de novas variedades pelos obtentores. “A ideia principal, primeiro, é salvar sementes. Esse é o ponto que o agricultor quer. Quer salvar e, para que salve, precisa ser pago. A pesquisa tem que ser respeitada nesse ponto de vista”, destacou Nilson Leitão.
As mudanças propostas seguem modelo francês que já prevê o pagamento de royalties para quem registrar a propriedade intelectual da cultivar (melhoria genética). O valor dos royalties será decidido por um grupo (Grupos Gestores de Cultivares – GGCs) com representantes dos pesquisadores, dos produtores e dos chamados multiplicadores, que são as empresas que vendem as sementes para o agricultor. A composição terá a responsabilidade de definir, mediante acordo, aspectos relativos aos royalties incidentes sobre a semente salva, respeitando uma porcentagem de destinação desses recursos aos obtentores.
O autor do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), integrante da FPA, afirma que o PL vai direcionar pesquisas que aperfeiçoem a qualidade das cultivares do País. “A melhoria virá não apenas para as sementes, mas também para frutíferas, abrangendo mais de 150 espécies”, disse o parlamentar. Para o presidente da comissão especial, deputado Evandro Roman (PSD-PR), o objetivo principal das discussões é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas. “É primordial que os interessados busquem seus parlamentares e discutam a proposição com o objetivo de entrarem em consenso sobre a votação”, afirmou Roman.
Para Alexandre Schenkel, diretor da Aprosoja, é preciso investir no desenvolvimento de novos materiais de pesquisa que envolvam a participação dos produtores. “É necessário que o produtor esteja inserido na tomada de decisões, tornando a legislação mais moderna e tirando a burocracia do meio rural. A nossa agricultura é empresarial e familiar. É preciso dar eficiência”, ressaltou o diretor.
O relator da proposta, deputado Nilson Leitão, complementou que, caso não sejam feitas as mudanças necessárias na legislação atual, o estímulo à produção de novas cultivares ficará cada vez mais obsoleto. “Isso deixa a segurança alimentar e a sustentabilidade agropecuária ameaçadas, o que se volta contra o próprio produtor rural que perde muito em competitividade e produção”, finalizou o parlamentar.
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