Governo terá proposta 'realista' para rombo fiscal em 2017, diz Meirelles
Equipe antiga apresentou estimativa de rombo de até R$ 65 bilhões.
Mercado, porém, já vê déficit primário acima de R$ 100 bilhões em 2017.
O governo apresentará na semana que vem ao Congresso Nacional uma alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 contemplando uma estimativa "realista" para o rombo nas contas públicas, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira (29). O valor do déficit público a ser proposto não foi explicitado pelo ministro.
Em abril, a equipe econômica antiga enviou ao Legislativo uma proposta para a LDO do ano que vem com mecanismo que permitirá um novo rombo nas contas públicas de até R$ 65 bilhões. O mercado financeiro, porém, já estima um buraco muito maior nas contas do governo em 2017, acima de R$ 100 bilhões.
"Nós estamos calculando cuidadosamente qual é uma estimativa realista para o resultado primário de 2017. E deveremos estar apresentando isso no início da próxima semana ao Congresso Nacional. A nossa visão, e linha de ação, da mesma maneira que fizemos quando da apresentação e 2016, é que tudo começa bem quando começa com realismo e com a verdade", disse o ministro da Fazenda a jornalistas após evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Neste ano, o governo enviou a proposta de um rombo fiscal recorde de até R$ 170,5 bilhões ao Congresso Nacional - que já foi aprovada pelo Legislativo. Com a previsão de que um novo rombo acontecerá no ano que vem, serão quatro anos consecutivos de déficits nas contas públicas. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
Novo rombo fiscal
Questionado por jornalistas, Henrique Meirelles se limitou a dizer que a previsão para 2017 será de um novo resultado negativo. "Um superávit [para o ano que vem], com uma virada tão forte depois de um déficit de R$ 170 bilhões [em 2016], seria muito irrealista. Estamos calculando e será divulgado um número sério", declarou ele.
Questionado por jornalistas, Henrique Meirelles se limitou a dizer que a previsão para 2017 será de um novo resultado negativo. "Um superávit [para o ano que vem], com uma virada tão forte depois de um déficit de R$ 170 bilhões [em 2016], seria muito irrealista. Estamos calculando e será divulgado um número sério", declarou ele.
O ministro da Fazenda afirmou que a previsão para o rombo das contas públicas no ano que vem já levará em consideração o teto que o governo está propondo para o crescimento das despesas públicas que, segundo proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso Nacional, contemplará aumento somente pela variação da inflação de 2016.
Além disso, disse Meirelles, a estimativa também levará em consideração a recuperação estimada para a economia (mercado vê alta de 1% no PIB em 2017) euma possível entrada de recursos por conta da regularização de capitais no exterior.
"Quanto mais confiança a sociedade tiver que as coisas estão indo no rumo certo, que a verdade está sendo dita, portanto existindo credibilidade em relação ao que vem à frente, mais a economia vai crescer, vai gerar emprego e renda e o ciclo [de retração da economia] vai ser revertido", acrescentou o ministro da Fazenda.
Carga tributária no 'limite'
Durante discurso no 6º Seminário de Administração Pública, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro Meirelles declarou que a carga tributária brasileira, ou seja, patamar dos tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tem aumentado muito nas últimas décadas e chegou a "um certo limite em um momento delicado", de rombo nas contas públicas e economia fraca.
Durante discurso no 6º Seminário de Administração Pública, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro Meirelles declarou que a carga tributária brasileira, ou seja, patamar dos tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tem aumentado muito nas últimas décadas e chegou a "um certo limite em um momento delicado", de rombo nas contas públicas e economia fraca.
"A economia brasileira está em recessão. Começou no final de 2014, em 2015 teve uma queda grande e, em 2016, as primeiras previsões falam em queda de até 4%. Hoje, as previsões são de uma queda menor [mercado estima recuo de 3,44% para este ano], mas ainda alta, pesada. A recessão que estamos vivendo poderia vir a ser a maior recessão desde que o PIB começou a ser medido", afirmou ele.
Com o anúncio de uma proposta para tentar limitar os gastos públicos nos próximos anos, acrescentou ele, começa a aumentar o nível de confiança na economia brasileira, e isso contribui para elevar as vendas, o emprego e a renda.
"Estamos no caminho certo e o caminho é esse. Compete à sociedade e ao Congresso controlar suas despesas para que possamos ter recursos e arrecadação para que possamos fazer concessões ao setor rprivado, para que possa investir com regras claras e, no devido tempo, fazer algo importante", acrescentou o ministro.
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