Senado aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário e do MPU
Textos dão aumento de até 41,47% a Judiciário e 12% a servidores do MPU.
Impacto neste ano será de R$ 2 bi; governo diz que há previsão no orçamento.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um reajuste salarial de até 41,47% para os servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União. Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara e seguem para sanção presidencial.
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano. O impacto dos dois projetos nas contas do governo somente neste ano é de quase R$ 2 bilhões. Apesar disso, o governo diz que há previsão orçamentária para o pagamento das parcelas.
O reajuste aos servidores do Judiciário, conforme proposto, varia de 16,5% a 41,47%. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,69 bilhão, de acordo com o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
"Em 2016, o impacto no caso do Judiciário é de R$ 1,69 bilhão, havendo uma provisão na lei orçamentária de R$ 1,85 bilhão", declarou o ministro nesta quarta durante audiência no Senado.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste para os servidores do Judiciário vai custar R$ 22,26 bilhões a mais para os cofres públicos entre 2016 e 2019. Em 2017, o impacto seria de R$ 4,77 bilhões, avançando para R$ 6,53 bilhões em 2018 e para R$ 9,25 bilhões em 2019.
Além do reajuste nos salários, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação.
O reajuste também será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste mês, o projeto prevê reajuste nos salários dos analistas e técnicos do MPU de 1,5%. A partir de julho, haverá um reajuste de 3% sobre o salário atual e, em novembro, de 5%.MPU
No caso do reajuste para servidores do Ministério Público da União, a estimativa do Planejamento é de um impacto de R$ 295 milhões nas contas públicas neste ano. O ministro acrescentou que há no orçamento de 2016 uma provisão de R$ 334,9 milhões para cobrir este aumento.
A partir de junho de 2017, os salários dos analistas e técnicos do órgão terão reajuste de 6%; já a partir de novembro, de 7%. Em junho de 2018, o reajuste previsto é de 8%, sempre sobre a remuneração atual dos servidores.
Em novembro de 2018, o reajuste previsto é de 9%. Somente a partir de 1º de janeiro de 2019 é que o salário dos analistas e técnicos do MPU terá o reajuste de 12% previsto no projeto aprovado nesta quarta.
O texto aprovado também eleva o percentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a R$ 18.701,52 em 2019.
Por fim, a proposta também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
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