Publicado em 31/08/2018 13:38
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou o julgamento do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira, segundo o site da corte.
A pauta da sessão havia sido divulgada inicialmente na noite de quinta-feira sem processos ligados ao ex-presidente, mas nesta manhã o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pedindo a antecipação do julgamento do registro da candidatura.
(Reportagem de Ricardo Brito)
No Estadão: Recursos não podem ser desperdiçados com candidato 'inelegível', diz MPE sobre Lula
BRASÍLIA - Em nova manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defende o julgamento antecipado de um pedido para barrar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato no horário eleitoral e afirma não ser possível utilizar recursos públicos na campanha do petista nas eleições 2018. Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jaques, que assina o documento, “realizar campanha eleitoral para candidato patentemente inelegível com recursos públicos é uma hipótese incompatível com o Direito”. "Não faz sentido liberar verbas públicas para financiar a campanha de candidatos que sabidamente não poderão se eleger, como é o caso do impugnado", diz o parecer, protocolado no sistema do TSE às 3h25 desta sexta-feira, 31, cerca de quatro horas depois da manifestação da defesa do petista.
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Fonte: Reuters + Estadão
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