Publicado em 19/12/2018 15:47 e atualizado em 19/12/2018 18:07
Ministro já pode analisar recurso contra soltura
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira.
Leia a notícia na íntegra no site do G1.
À espera da PGR, Toffoli pode suspender decisão de Marco Aurélio
Na véspera do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu nesta quarta-feira, 19, em decisão individual, suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB.
A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.
No G1: 169 mil pessoas podem ser beneficiadas por decisão de Marco Aurélio, estima CNJ
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 169 mil pessoas podem ser beneficiadas pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a decisão seja mantida.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Atulamente há 706 mil presos no Brasil, dos quais 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.
Leia a notícia na íntegra no site do G1.
No Estadão: Se vier a ordem, Lula “será solto imediatamente”, diz delegado
Na Polícia Federal, a orientação é soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se chegar uma ordem nesse sentido da juíza responsável pela execução da pena do petista. Segundo um delegado, Lula “será solto imediatamente” caso esse seja o entendimento da juíza Carolina Lebbos a partir da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que revogou a prisão após segunda instância.
Para deliberar, a juíza precisa ser notificada pelo Supremo. Ela pode fazer questionamentos à Corte caso ache necessário, prolongando a sua decisão.
Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.
O Antagonista
PGR corre com recurso
A PGR vai entrar ainda hoje com um recurso contra a decisão vergonhosa de Marco Aurélio Mello.
Justiça Federal confirma que não há prazo para analisar pedidos de soltura
Em nota, a 12ª Vara Federal de Curitiba confirmou que não tem prazo para a liberação dos presos beneficiados pela liminar de Marco Aurélio Mello contra a prisão em segunda instância, registra O Globo.
“Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, informa o comunicado.
A nota diz ainda que a juíza Carolina Lebbos “não é obrigada a despachar todos os pedidos de liberdade de presos em segunda instância antes do recesso”.
Mello joga a pressão sobre Carolina Lebbos
Marco Aurélio Mello, malandra e irresponsavelmente, joga toda a pressão da sua decisão escandalosa nas costas da juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, que cuida da execução penal no caso de Lula.
Repetindo: esperemos que Lebbos a suporte enquanto der — e Brasília não venha com mais malandragens no apagar de 2018.
Dias Toffoli precisa cassar a decisão de Marco Aurélio.
PGR estuda recurso contra soltura de condenados em 2ª instância
Como adiantamos há pouco, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que, embora ainda não intimada, já estuda como recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello que mandou soltar todos os presos por condenação em segunda instância.
“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz nota da PGR.
Decisão é de um cinismo irretocável
A decisão de Marco Aurélio Mello é de um cinismo irretocável.
Ele solta corruptos a pretexto de salvaguar o interesse de “milhares de cidadãos acusados de cometer outros delitos”.
Leia este trecho mais uma vez:
“Sob a óptica do perigo da demora, há de ter-se presente a prisão ou efetivo recolhimento, antes da preclusão maior da sentença condenatória, não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção – pelo denominado crime do colarinho branco –, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometido outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que o seja.”
Decisão de MAM é ‘aberração’, diz ex-ministro da Cultura
Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura e deputado federal eleito, também atacou a liminar de Marco Aurélio Mello que mandou soltar presos em segunda instância.
“Precisamos urgentemente debater mecanismos constitucionais que impeçam aberrações monocráticas como esta absurda e inacreditável decisão do ministro Marco Aurélio”, escreveu Calero no Twitter.
“Marco Aurélio tem que ser arrancado do STF”
Joice Hasselmann, deputada federal eleita, sugere “arrancar” Marco Aurélio Mello do STF.
“Encontramos finalmente um juiz no STF que cumpre a Constituição”
José Roberto Batocchio, um dos defensores de Lula, está feliz da vida.
Ele disse, segundo o BuzzFeed:
“Encontramos finalmente um juiz no STF que cumpre a Constituição, diferentemente de outros.”
Presos pela Lava Jato à espera do Natal em casa
Tabata Viapiana, da CBN em São Paulo, elenca alguns presos pela Lava Jato que poderão ser soltos com a decisão de Marco Aurélio Mello:
— Lula;
— Leon Vargas (irmão de André Vargas);
— Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu);
— Gerson Almada (ex-diretor da Engevix);
— Waldomiro de Oliveira e Jayme Alves (funcionários de Alberto Youssef).
Toffoli já pode analisar recurso contra soltura geral
Desde as 15h, Dias Toffoli está apto a decidir sobre todas as ações e pedidos que chegarem ao STF, inclusive sobre eventual recurso contra a decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.
A PGR, que defende a execução antecipada da pena, já disse que estuda como recorrer.
Faça algo, Toffoli
Faça alguma coisa, Dias Toffoli, se não quiser passar definitivamente para a história nacional da infâmia.
E se que é você não sabia de tudo.
“Vamos nos mobilizar para reverter esta decisão absurda”
Nota de João Amôedo sobre a decisão de Marco Aurélio Mello de soltar condenados em segunda instância:
“Criminosos de todos os tipos, como políticos, empresários e outras pessoas que foram condenados por corrupção e desvios de dinheiro público, como Lula, não podem ser colocados em liberdade por uma decisão monocrática de um ministro, tomada no último dia de trabalho no Judiciário, para que não possa ir a plenário.
Vamos nos mobilizar para reverter esta decisão absurda. O Brasil não pode dar um passo atrás na luta pelo fim da impunidade.”
“Aguardamos por Lula livre hoje”
Os petistas estão em festa.
Patrus Ananias escreveu no Twitter: “O pedido de libertação de Lula já foi feito pela defesa. Agora aguardamos por #LulaLivre hoje!”
Fonte: Estadão + O Antagonista
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