Regulação
"Compromisso de diálogo permanente entre o Estado e a sociedade"
Governo argentino abre consulta pública sobre transgênicos
O Ministério da Agroindústria da Argentina oficializou, através da resolução 4/2017, a abertura de consulta pública sobre os eventos biotecnológicos que tiveram concluída sua avaliação (de Segunda Fase) pela Comissão Nacional Assessora em Biotecnologia Agrícola (Conabia). O objetivo, de acordo com o governo, é ampliar o diálogo com a sociedade antes de liberar esses organismos geneticamente modificados (OGM).
A Conabia anuncia que está aberta para receber “comentários de carácter técnico” de qualquer pessoa ou organização da sociedade civil, que serão aceitas pelo prazo de 60 dias (contados a partir do último dia de 20 de Fevereiro). A Comissão afirma que avaliará o mérito técnico das contribuições e, achando necessário, promete revisar o processo de avaliação do evento transgênico para encaminhar às autoridades competentes.
Em sua resolução, o Ministério da Agroindústria lembra que República Argentina está produzindo avanços relevantes em biotecnologia: “Por isso, percebe um crescente interesse por parte de institutos de pesquisa privados e oficiais, assim como de empresas, em aumentar suas linhas de trabalho com organismos geneticamente modificados vegetais, animais e microrganismos de uso agropecuário”.
“Essa resolução reafirma o compromisso de diálogo permanente entre o Estado e a sociedade, tornando transparentes suas atividades e garantindo sua participação nos processos de regulação e adoção de tecnologia por parte do setor agropecuário”, conclui a resolução do governo argentino.
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