SAIBA MAIS-Principais pontos das MP 595, que muda concessões de portos

SÃO PAULO/BRASÍLIA, 1 Mar (Reuters) - A Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, editada pelo governo em dezembro do ano passado, visa agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil. Para isso, a MP estabelece, entre outras, novas regas para as concessões de portos e para a contratação de trabalhadores. No entanto, uma paralisação de seis horas de trabalhadores nos portos brasileiros, no dia 22 de fevereiro, sinalizou as dificuldades que o governo terá para aprovar a MP no Congresso, já que sindicalistas acreditam que as novas regras vão prejudicar os chamados portuários avulsos, ou seja, aqueles sem vínculo empregatício. Os movimentos sindicais deram uma trégua ao governo até meados de março, enquanto negociam mudanças na MP, mas ameaçam com novas paralisações caso não se altere alguns pontos da MP. Novos protestos poderiam prejudicar o embarque da safra recorde de grãos do país este ano, essencial para o saldo da balança comercial, além de afetar o escoamento de outras mercadorias. A previsão é de que a MP seja votada em uma comissão mista em 10 de abril, seguindo depois para os plenários da Câmara e do Senado. Veja abaixo os pontos mais importantes e controversos da MP 595. PLANOS DO GOVERNO * Investimentos nos portos da ordem de 54,2 bilhões de reais até 2017 * Licitação de 159 terminais marítimos