Veto a doação eleitoral de empresas cria 'laranjal', diz Gilmar Mendes

30/09/2015 12h28 - Atualizado em 30/09/2015 12h54 Veto a doação eleitoral de empresas cria 'laranjal', diz Gilmar Mendes Para ministro do STF, proibição às doações empresariais facilitará caixa 2. Presidente Dilma vetou projeto de lei que permitia esse tipo de doação. Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (30) que o país vai ganhar a “copa do mundo de laranjas” diante da proibição do financiamento empresarial de campanhas. Na avaliação dele, isso irá potencializar a prática de caixa 2 pelos partidos políticos. Dilma sanciona reforma política, mas veta doação de empresa a campanha Em um julgamento encerrado há duas semanas, o tribunal decidiu vetar as doações eleitorais feitas por empresas. Os ministros mantiveram a liberação apenas para as doações feitas por pessoas físicas. Com base nesse entendimento, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho do projeto de lei da reforma política que havia sido aprovada no Congresso e permitia o financiamento privado de campanha. Para Gilmar Mendes, a proibição das doações por empresas criará condições para que os partidos recebam dinheiro por fora para conseguir financiar as suas campanhas. "Com essa fórmula, a gente vai montar o maior laranjal... A gente está ganhando várias copas do mundo. Estamos ganhando a copa do mundo de corrupção, perdemos a copa do mundo verdadeira, onde a gente ganhava, e também estamos ganhando uma copa do mundo de laranjas nesse sentido mais negativo. Se estivéssemos exportando laranjas, seria algo positivo. Então, a rigor, nós estamos metidos numa grande confusão", afirmou Mendes após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o encontro foi para tratar da tramitação do Código de Processo Penal. O ministro do Supremo reconheceu, porém, que o veto presidencial ao texto do projeto de lei que autorizava as doações empresariais era a saída diante da decisão do STF. "Tenho impressão que é normal [o veto] no contexto da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo sinalizou que a doação privada de empresas é inconstitucional, então, a presidente fez a avaliação que poderia fazer. A sua assessoria só poderia chegar a essa conclusão", analisou. Ele criticou ainda decisões do Supremo que alteraram medidas aprovadas pelo Legislativo e, na opinião dele, acabaram "tumultuando" a situação. Ele citou como exemplo diversas mudanças na legislação eleitoral e o caso dos precatórios (dívidas judiciais dos estados e municípios), em que o Congresso havia dado prazo de 15 anos, mas o Supremo alterou para 5 anos e agora os governos não conseguem pagá-los. Segundo Mendes, problemas também deverão surgir em relação às doações de campanha. "Conseguimos tumultuar um sistema que estava funcionando. No mínimo, isso diz assim: 'Supremo, calça as sandálias da humildade'. Não quero ser futurólogo, mas tudo indica que vamos ter uma grande confusão", afirmou. tópicos: Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, PMDB