Novo Fethab' tende a elevar investimentos em obras rodoviárias e urbanas
Da Redação - Viviane Petroli
Foto: Sinfra-MT
Mato Grosso começará 2016 na próxima sexta-feira, 1º de janeiro, com o 'Novo Fethab' (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). A reformulação do fundo prevê a elevação dos investimentos em obras rodoviárias e urbanas. Sancionada em 23 de dezembro, a nova Lei estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 524 milhões em impostos oriundos do óleo diesel, cujo montante será dividido entre o Estado (50%) e os 141 municípios (50%).
A mensagem do Poder Executivo que diz respeito ao Fethab foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro. A Lei foi sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 23 de dezembro no Diário Oficial do Estado (D.O.E.).
De acordo com o Governo de Mato Grosso, uma conta específica será criada voltada para o Fethab, saindo da Conta Única do Estado. Tal conta poderá ser objeto de controle externo da sociedade, bem como utilizada para averiguação a ser realizada pelo Conselho Diretor do Fethab quando este for reativado.
Uma das primeiras obras a serem licitadas, por meio do novo Fethab, é a MT-130 no trecho entre Paranatinga e Santiago do Norte, por onde a rodovia estadual passa, como o Agro Olhar já comentou.
Conforme o Governo do Estado, em 2015 o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel.
Sozinho o óleo diesel é responsável pela arrecadação de 60% do Fundo, ou seja, R$ 524 milhões. A arrecadação das demais commodities somaram R$ 345 milhões em 2015.
O Governo de Mato Grosso destaca ainda que do total destinado aos municípios 30% poderão ser utilizados pelas Prefeituras na pavimentação urbana e em projetos técnicos, este último até então não permitido pela antiga Lei.
O Estado, enquanto as prefeituras assumem a pavimentação urbana, será responsável pelas pontes localizadas em rodovias estaduais que possuem mais de 12 metros de comprimento. A mudança, inclusive, foi sugerida por emenda parlamentar.
A estimativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é que existam ao menos 753 pontes em Mato Grosso com extensão acima de 12 metros de comprimento.
Óleo diesel
O secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, destaca que outro benefício aos municípios diz respeito quanto à alíquota do óleo diesel.
“A alíquota do Novo Fethab que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro, o que adicionará, segundo estimamos, algo em torno de R$ 35 milhões por ano aos municípios que poderão realizar mais obras de qualidade para população em parceria com a Sinfra”, frisa Duarte. Com este aumento da alíquota do óleo diesel os recursos aos municípios podem chegar a R$ 295 milhões.
A mensagem do Poder Executivo que diz respeito ao Fethab foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro. A Lei foi sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 23 de dezembro no Diário Oficial do Estado (D.O.E.).
De acordo com o Governo de Mato Grosso, uma conta específica será criada voltada para o Fethab, saindo da Conta Única do Estado. Tal conta poderá ser objeto de controle externo da sociedade, bem como utilizada para averiguação a ser realizada pelo Conselho Diretor do Fethab quando este for reativado.
Uma das primeiras obras a serem licitadas, por meio do novo Fethab, é a MT-130 no trecho entre Paranatinga e Santiago do Norte, por onde a rodovia estadual passa, como o Agro Olhar já comentou.
Conforme o Governo do Estado, em 2015 o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel.
Sozinho o óleo diesel é responsável pela arrecadação de 60% do Fundo, ou seja, R$ 524 milhões. A arrecadação das demais commodities somaram R$ 345 milhões em 2015.
O Governo de Mato Grosso destaca ainda que do total destinado aos municípios 30% poderão ser utilizados pelas Prefeituras na pavimentação urbana e em projetos técnicos, este último até então não permitido pela antiga Lei.
O Estado, enquanto as prefeituras assumem a pavimentação urbana, será responsável pelas pontes localizadas em rodovias estaduais que possuem mais de 12 metros de comprimento. A mudança, inclusive, foi sugerida por emenda parlamentar.
A estimativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é que existam ao menos 753 pontes em Mato Grosso com extensão acima de 12 metros de comprimento.
Óleo diesel
O secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, destaca que outro benefício aos municípios diz respeito quanto à alíquota do óleo diesel.
“A alíquota do Novo Fethab que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro, o que adicionará, segundo estimamos, algo em torno de R$ 35 milhões por ano aos municípios que poderão realizar mais obras de qualidade para população em parceria com a Sinfra”, frisa Duarte. Com este aumento da alíquota do óleo diesel os recursos aos municípios podem chegar a R$ 295 milhões.
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