Líder do governo conhecerá modelo no MS
29/04/16 - 08:56
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) estará na segunda-feira (2) no Mato Grosso do Sul para discutir com autoridades locais o funcionamento da cobrança de impostos na exportação de commodities (soja, milho, algodão e carne). No Estado vizinho, o governo do Estado firmou entendimento com o setor produtivo e um terço da produção de commodities não pode ser exportado e tem que circular no mercado interno nacional. Sobre essa produção, se aplica a cobrança de 6% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"Lá o modelo vigora há mais de 10 anos. Foi implementado na primeira gestão do ex-governador André Puccinelli e funciona muito bem. O produtor entendeu que a Lei Kandir o beneficiou por mais de uma década e que chegou a vez de dar sua parcela de contribuição", declarou o deputado estadual. O parlamentar também revelou que vai manter diálogo com entidades do Mato Grosso do Sul como a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e a Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) para, posteriormente, abrir conversa com as entidades do setor produtivo de Mato Grosso. “Vamos conversar a respeito de uma experiência que deu certo. No Mato Grosso do Sul vigora um modelo bem-sucedido em meio a um consenso envolvendo todas as partes”, ressalta.
A taxação do setor produtivo é uma das possibilidades avaliadas pelo governo de Mato Grosso para aumentar a arrecadação em meio ao cenário de crise econômica que se reflete negativamente na arrecadação de impostos.
Com a economia em recessão, o que deve ser encerrado somente em 2018, Mato Grosso enfrenta atualmente dificuldades para concentrar dinheiro em caixa para cumprir obrigações como a Reposição Geral Anual (RGA) no salário dos servidores públicos, o que deve ser feito de acordo com a inflação do ano anterior e manter investimentos nas obrigações essenciais como educação, saúde e segurança pública.
O deputado Wilson Santos avalia que as exportações desoneradas pela Lei Kandir tornaram Mato Grosso o sexto maior exportador entre os estados brasileiros, fez crescer a economia e enriqueceu os produtores rurais. Entretanto, afirma que não promoveu a justa distribuição de renda. "Chegou a hora, depois de 20 anos da Lei Kandir, do Programa Pesa para renegociação das dívidas dos agricultores, de olharmos agora para o estado de Mato Grosso. Que esses que deixaram de colaborar diretamente com o Fisco voltem a colaborar", completou o tucano. Um estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, considerando o desempenho de exportação registrado em 2014, a taxação sobre soja, milho e algodão em 2015 somaria R$ 2,1 bilhões. Deste valor, R$ 1,5 bilhão viriam somente do complexo soja (grão, óleo e farelo), o que representa 71% do total. O ICMS que pode ser arrecadado sobre a exportação de carne não foi levado em consideração na análise.
A taxação do setor produtivo é uma das possibilidades avaliadas pelo governo de Mato Grosso para aumentar a arrecadação em meio ao cenário de crise econômica que se reflete negativamente na arrecadação de impostos.
Com a economia em recessão, o que deve ser encerrado somente em 2018, Mato Grosso enfrenta atualmente dificuldades para concentrar dinheiro em caixa para cumprir obrigações como a Reposição Geral Anual (RGA) no salário dos servidores públicos, o que deve ser feito de acordo com a inflação do ano anterior e manter investimentos nas obrigações essenciais como educação, saúde e segurança pública.
O deputado Wilson Santos avalia que as exportações desoneradas pela Lei Kandir tornaram Mato Grosso o sexto maior exportador entre os estados brasileiros, fez crescer a economia e enriqueceu os produtores rurais. Entretanto, afirma que não promoveu a justa distribuição de renda. "Chegou a hora, depois de 20 anos da Lei Kandir, do Programa Pesa para renegociação das dívidas dos agricultores, de olharmos agora para o estado de Mato Grosso. Que esses que deixaram de colaborar diretamente com o Fisco voltem a colaborar", completou o tucano. Um estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, considerando o desempenho de exportação registrado em 2014, a taxação sobre soja, milho e algodão em 2015 somaria R$ 2,1 bilhões. Deste valor, R$ 1,5 bilhão viriam somente do complexo soja (grão, óleo e farelo), o que representa 71% do total. O ICMS que pode ser arrecadado sobre a exportação de carne não foi levado em consideração na análise.
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