Produtor que renegociar dívida rural poderá obter novo financiamento
Da Redação - Viviane Petroli
Foto: Reprodução/Internet/Ilustração
Os produtores que possuírem dívida de crédito rural poderão obter novo financiamento sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2015 foi aprovado no Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Texto têm deputado federal mato-grossense como autor e senador do Estado como relator.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2015 é de autoria do deputado mato-grossense Carlos Bezerra (PMDB) e o senador José Medeiros (PSD) como relator no Senado.
A proposta visa eliminar a restrição para novos empréstimos de crédito rural caso o produtor não tenha efetuado o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação.
A matéria abre uma oportunidade de novo crédito aos produtores. Relator do Projeto de Lei na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, o senador José Medeiros destacou, conforme Agência Senado, que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.
O PLC 87/2017 altera a Lei 11.775/2008 sobre as medidas que estimulam à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário.
A Lei 11.775/2008 impunha que o produtor que renegociasse sua dívida não poderia contratar novo financiamento até que as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação fossem pagas. A restrição em questão é válida para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
A matéria é considerada de "suma importância" tanto para o senador José Pimentel (PT-CE) quanto para os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Simone Tebet (PMDB-MS) e Lúcia Vânia (PSB-GO).
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) salientou que o projeto surge em "boa hora", pois em sua opinião o agronegócio pode salvar a economia do Brasil.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2015 é de autoria do deputado mato-grossense Carlos Bezerra (PMDB) e o senador José Medeiros (PSD) como relator no Senado.
A proposta visa eliminar a restrição para novos empréstimos de crédito rural caso o produtor não tenha efetuado o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação.
A matéria abre uma oportunidade de novo crédito aos produtores. Relator do Projeto de Lei na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, o senador José Medeiros destacou, conforme Agência Senado, que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.
O PLC 87/2017 altera a Lei 11.775/2008 sobre as medidas que estimulam à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário.
A Lei 11.775/2008 impunha que o produtor que renegociasse sua dívida não poderia contratar novo financiamento até que as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação fossem pagas. A restrição em questão é válida para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
A matéria é considerada de "suma importância" tanto para o senador José Pimentel (PT-CE) quanto para os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Simone Tebet (PMDB-MS) e Lúcia Vânia (PSB-GO).
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) salientou que o projeto surge em "boa hora", pois em sua opinião o agronegócio pode salvar a economia do Brasil.
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