A presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Maria Lúcia Falcón, apoia decisão do presidente da CPI da Funai e do Incra, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, de encaminhar à Polícia Federal todas as denúncias de irregularidades envolvendo assentados do programa de reforma agrária coordenado pelo instituto.
Em depoimento à CPI que investiga a demarcação de terras indígenas e quilombolas, Maria Lúcia foi questionada por deputados sobre a existência de mais de 578 mil beneficiários irregulares de assentamentos no País.
As irregularidades foram constatadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que rastreou, por exemplo, como beneficiários de lotes da reforma agrária pessoas com alto poder aquisitivo e até falecidas há mais de 6 anos.
Comentando que a secretaria da CPI tem cópias de diversos documentos que comprovariam algumas irregularidades, o relator da comissão parlamentar de inquérito, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, quis saber, por exemplo, se o instituto costuma delegar a movimentos sociais a decisão de escolher os assentados. "O Incra delega a escolha das pessoas a serem assentadas aos movimentos sociais. Movimentos sociais vendem o direito a receber lote. Parte do dinheiro arrecadado beneficia os servidores do Incra que fazem parte do esquema. Os documentos oficiais disso estão na secretaria. O Incra possui parcerias com o MST e assemelhados?"
A presidente do Incra disse que o instituto mantém relação com os movimentos sociais, mas negou que tenha convênios ou contratos que permitam que os lotes dos assentamentos da reforma agrária sejam negociados. "Em relação a todos esses casos específicos, eu acho que são todos casos de polícia. Dentro do Incra, quando se percebe alguma irregularidade, abre-se os processo. Eu solicitei a criação de um órgão de corregedoria dentro do Incra. A gente tem uma que não é perfeita, mas havendo irregularidade a gente abre processo. E eu peço que esses casos sejam encaminhados à Policia Federal."
A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, reconheceu que pode haver irregularidades em setores, projetos e assentamentos do órgão, mas ponderou para que as supostas irregularidades não são a regra no instituto.
O presidente da CPI da Funai e do Incra na Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), informou que o prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado por 30 dias, encerrando-se no dia 18 de junho.
Fonte: Assessoria (foto: assessoria/arquivo)
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